sexta-feira, 28 de dezembro de 2007

O discurso de Lula e o Brasil

O Brasil melhorou?

Por Luiz Bicalho

O presidente Lula em seu pronunciamento de final de ano (2007) explica que sim:

Nesta noite, quero fazer com vocês um balanço de 2007. Deste excelente momento do Brasil...
O desemprego está em queda. De janeiro a novembro, criamos 1 milhão 936 mil empregos com carteira assinada, um recorde histórico. Segundo o IBGE, o índice de desemprego no mês passado foi de 8,2%. O mais baixo de toda história desta pesquisa. 

Não só aumenta o emprego. O salário também melhora. Em 97% dos acordos, o trabalhador teve reajuste maior ou igual à inflação. A massa salarial cresceu 7% este ano.

O presidente explica, em sua opinião, os motivos que levaram a estes números positivos:

Um amplo mercado de massas não só melhora a vida de milhões de famílias. Também gera um círculo virtuoso: como há mais gente entrando no mercado consumidor, crescem as vendas, a indústria e o campo produzem mais, os empresários investem com mais força e as empresas abrem mais vagas.

Por tudo isso, este ano, a ONU incluiu o Brasil, pela primeira vez, no grupo dos países com alto índice de desenvolvimento humano. É sinal de que nossa luta contra a pobreza, através de programas como o Bolsa-Família, está dando certo. Isso mostra que inclusão social não é apenas uma expressão bonita e desejada. E, sim, uma realidade. Uma realidade que vai se ampliar ainda mais, porque o Brasil descobriu como fazer crescimento econômico com inclusão social.

Esta talvez seja a nossa maior conquista nos últimos anos: o Brasil não aceita mais ser um país de poucos. Está se tornando um país de muitos. E não descansará enquanto não for de todos.

Mas, porque temos um "amplo mercado de massas"? de onde ele surgiu? Descobrimos como fazer "crescimento econômico com inclusão social"?

Se analisarmos a economia deste ano, veremos o que salta aos olhos é a queda violenta do valor do dólar no mundo, uma previsão de crise nos EUA com os principais bancos tendo quedas em seus lucros ou até prejuízos, com créditos concedidos sendo considerados impagáveis. O problema está em que o mercado Norte-Americano é no mínimo 25% do mercado mundial (algumas estatísticas dizem que chega a 33%). Assim, os problemas econômicos dos EUA repercutem e se ampliam por todo o mundo.

Marx explicou a muito tempo que o capitalismo cria um mercado mundial. Todas as farsas atuais sobre "globalização" escondem que este mercado está em contração, em virtude do capitalismo ter chegado a uma situação de crise em que ele produz demais e com taxas de lucros cada vez mais baixas. Para superar esta situação, o capital recorreu a uma de suas ferramentas tradicionais – o crédito. A Economia dos EUA vem a anos sobrevivendo do crédito e se beneficiando de sua moeda ser a moeda de troca internacional. A construção da zona do Euro significou, nestes termos, a perda de um "mercado" do dólar, em que as trocas passam a ser em Euros e não em Dólares. Tanto é assim que, apesar da queda do dólar em relação ao Euro (que torna as mercadorias européias mais caras) a Alemanha neste ano conseguiu manter o seu crescimento e ampliou as suas vendas externas, para citar um exemplo.

A invasão do Iraque não conseguiu, até hoje, ter os lucros esperados. Transformou-se num sorvedouro de dinheiro e a transferência de altas somas de outros setores para a economia de guerra montada não conseguiu superar a crise nos EUA. Se no inicio da guerra o governo retirou 100 bilhões de dólares dos fundos previdenciários e direcionou para a guerra, estes valores tornaram-se insignificantes frente as despesas da manutenção das tropas. O gasto total com a guerra chega a mais de 3 trilhões de dólares, segundo varias estimativas e só aumenta, sem lucro a vista. Então, como seguir neste caminho? O resultado geral é que a economia dos EUA entra em crise, o valor do dólar cai (e vários países estudam trocar a moeda americana como moeda de comercio internacional entre seus países, como Brasil e Argentina) e isso, ao invés de impulsionar a economia dos EUA (como querem os analistas burgueses, ao dizer que os EUA vão vender mais suas mercadorias no mundo, esquecendo-se que como pais imperialista, o que mais sustenta os EUA não são suas "vendas" no mundo, mas o seu saque sobre o mundo, juros e dividendos de capital emprestado, lucro de suas multinacionais) mantem a crise.

A crise não chegou e enquanto ela não chega, Lula anuncia o melhor dos mundos possíveis: capitalismo com lucros imensos e a classe operária que ascende socialmente:

Nos últimos 5 anos, 20 milhões de pessoas deixaram as classes D e E, de baixo consumo, e migraram para a classe C. Apenas nos últimos 17 meses, 14 milhões de brasileiros ingressaram nesta nova classe média, cada vez mais ativa e numerosa.

Na visão burguesa, a classe de uma pessoa é determinada pelo sua renda e consumo (classes A, B, C, D e E). Para os marxistas, classe social indica a posição social da pessoa em relação ao restante – burguesia é a dona dos meios de produção, proletariado é a classe que trabalha e produz, campesinato é aquele que trabalha no campo, sendo pequeno propietário explorado pelos bancos ou sem-terra, etc. Neste conceito, os trabalhadores continuam sendo trabalhadores, tendo ou não aumentando o seu salário, tendo ou não uma televisão a mais ou um carro.

Lula aplicou aqui o que foi feito nos EUA: uma ampliação exagerada do crédito, o que possibilita aos trabalhadores comprar hoje em nome dos beneficios futuros. E os lucros dos bancos, tal qual nos EUA, batem record sobre record. A classe trabalhadora consegue alguns beneficios imediatos. O pais sustenta tudo porque os preços das chamadas "comodities" (matérias primas e produtos agricolas brutos ou semi-industrializados) aumenta no mundo –inclusive por que o dolar caiu. O crédito inclusive com dinheiro publico (dinheiro que é arrancado da classe trabalhadora sob a forma de impostos) beneficia diversos setores da burguesia, mantendo a política de privatização de FHC:

Não só estamos fazendo mais, como estamos fazendo muito mais barato. nas licitações para exploração de rodovias, o preço dos pedágios caiu fortemente. No leilão da usina de Santo Antonio, no Rio Madeira, o custo do megawatt/hora voltou aos patamares do início da década de 90. São ótimas notícias para o país.

Também estamos ampliando o ProUni, que já ofereceu 400 mil bolsas de estudos em faculdades particulares...

Lula poderia citar também o leilão de frequencias de telefonia que rendeu 6 bilhões aos cofres publicos. Enquanto isso, quem paga a conta? Os trabalhadores, a maioria do povo pobre que "consome" hoje uma energia muito mais cara que antes das privatizações, que "consome" telefones muito mais caros que antes das privatizações, que paga impostos e vê estes impostos indo para as faculdades particulares!

Para entender este aspecto, vejamos os dados do discurso:

E estamos abrindo 10 novas universidades públicas, 48 extensões universitárias no interior e 214 escolas técnicas em todo o país. Também estamos ampliando o ProUni, que já ofereceu 400 mil bolsas de estudos em faculdades particulares, e lançando o reuni, que, em 4 anos, vai criar cerca de 400 mil novas vagas nas universidades federais. assim, tornaremos mais democrático o acesso ao ensino superior.

Ou seja, com o dinheiro que constroi 10 novas universidades, 48 extensões tecnicas teremos mais 400 mil novas vagas em universidades publicas em 4 anos (atenção, sem analisar a fundo o reuni, que dobra o numero de vagas e aumenta o numero de professores em 10%!). E temos...400 mil bolsas de estudos em universidades particulares ...bolsas que "estamos ampliando". Conveniente. Cai a qualidade das universidades federais (que são as melhores no país) e impulsiona as universidades particulares. Será surpresas se em alguns anos chegarem a conclusão como chegaram no ensino fundamental e ensino médio que as particulares são melhores que as públicas? Este é o futuro que Lula indica.

Em um unico ponto Lula mostra problemas:

Na saúde, no começo de dezembro, lançamos o PAC, que destinaria até 2010 mais R$ 24 bilhões para o setor. entre outras coisas, todas as crianças das escolas públicas passariam a ter consultas médicas regulares, inclusive com dentistas e oculistas. Infelizmente, esse processo foi truncado com a derrubada da CPMF, responsável em boa medida pelos investimentos na saúde. como democrata, respeito a decisão tomada pelo congresso. E estou convencido de que o governo, o congresso e a sociedade, juntos, encontrarão uma solução para o problema.

Entendamos a conta: a CPMF arrecada por ano 38 bilhões de reais. Em tres anos, arrecadaria 114 bilhões de reais. Desses, 24 bilhões (até 2010) seriam para a saúde. E os outros 90 bilhões? Para onde iriam? Provavelmente para engordar a conta de pagamento de juros que hoje chega a 160 bilhões anuais! Então, se fosse decretada uma moratória nestes juros nós teriamos por ano mais 160 bilhões para a saude, para casas, para mais faculdades publicas com mais professores...Afinal, em tres anos são 480 bilhões de dolares que engordam os banqueiros.

Apesar disso, Lula termina dizendo:

As boas notícias na economia e em outros setores criaram um novo clima no país. Hoje, há mais brasileiros olhando para o futuro com esperança.

Nada disso está ocorrendo por acaso. É fruto do trabalho e das escolhas feitas pelo povo e pelo governo. É fruto da participação social e do funcionamento da democracia. Estamos colhendo o que plantamos.

Volto a repetir que sou, ao mesmo tempo, o mais satisfeito e o mais insatisfeito dos brasileiros. Satisfeito porque fizemos muito, e insatisfeito porque ainda é pouco diante do tamanho da nossa dívida social.

Da minha parte, tenho fé que somos um povo capaz de enfrentar as maiores dificuldades e resolver qualquer problema. Fizemos isso em momentos muito mais difíceis. Certamente poderemos fazer muito mais agora, quando o Brasil encontrou seu rumo e está no caminho certo.

O Brasil encontrou seu rumo.Um rumo capitalista. Um rumo onde a polícia nos morros mata dia sim e dia sim também. Onde uma menina é presa em uma cela com 15 homens no Pará e a juiza, a delegada acha "normal" porque sempre foi assim. A governadora diz que "precisamos resolver" mas no Pará "sempre foi assim". Felizes porque ao arrepio da Constituição que determina o direito a vida, o direito a não ser torturado, o direito da inviolabilidade do domicilio, a PM de São Paulo invade uma casa, tortura e mata um adolescente. Felizes porque compramos mais TV e mais carros esperando enquanto a crise não chega aqui, felizes porque caiu a diferença social – em virtude da queda do rendimento dos 10% "mais ricos" (cujo rendimento médio chega a 2.400 reais por mes, enquanto o presidente do Banco Central ganha uma aposentadoria em torno de 70 mil reais por mes, enquanto o numero de bilionários brasileiros foi o que mais cresceu no mundo).

Sim, de dentro da Granja do Torto, das salas atapetadas do Palácio do Planalto e do Congresso Nacional que mantém Renan Calheiros apesar de todas as denuncias e provas apresentadas na imprensa, é possível se ver o mundo rosa. Para os trabalhadores que labutam dia sim e dia sim, cujos salários continuam no mesmo lugar, que viram o feijão aumentar de preço violentamente, que sacolejam onibus e vans lotadas para não perder o emprego, para todos que rezam diariamente esperando que a sua casa não seja escolhida pela polícia ou pelos traficantes para ser o justiçado do dia, para todos os que nos acampamentos de sem-terra ou nas ocupações sofrem o dia a dia, a vida não é tão rosa.

Este é presente do capitalismo, este é o futuro do capitalismo, com sua roda imensa girando e produzindo drogas, prostituição, miséria e exploração. Para Lula, este é o futuro do Pais, do pais do qual ele só enxerga a parte rosa e que promete o paraiso para todos. Ele não quer enxergar que a crise nos EUA cedo ou tarde será exportada para todos os paises, com seu cortejo de mais miséria e mais violência, como o dia a dia do Iraque ou as mortes no Paquistão.

Para nós, mais que nunca, é necessário o combate por um mundo socialista, um mundo em que a exploraçãodo homem pelo homem não exista mais, onde as pessoas possam ver o futuro com tanta esperança quanto o Presidente.

Abuso policial em SP

28/12/2007

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza; será?

Roque Ferreira

A realidade concreta da sociedade brasileira prova de forma cotidiana que não. A igualdade jurídica inscrita na Constituição Federal não se aplica às classes subalternas economicamente e estigmatizadas historicamente, como os negros.

A tortura seguida de morte do jovem Carlos Rodrigues Junior, 15 anos, no dia 15/12/07, não é um caso isolado ou um "excesso" do exercício da profissão praticado por maus policiais; é a prática cotidiana que humilha, agride e violenta a maioria da população trabalhadora composta por negros e brancos pobres.

A polícia representa o aparelho repressivo do Estado que tem sua atuação pautada no uso da violência legítima. E é isso que diferencia o policial do marginal. Neste episódio, existe o agravante de a violência ilegítima ter sido praticada por agentes do Estado, que detêm o monopólio do uso da força.

A diferença entre o policial e o marginal é imperceptível nos espaços urbanos ocupados pelas classes populares. Nestes locais a única presença visível do Estado é a do seu aparelho repressivo que confina, agride e mata principalmente a juventude, fazendo assepsia social e racial. É um verdadeiro genocídio, como demonstram todas as estatísticas.

A barbárie ocorrida no Mary Dota só ganhou as proporções atuais porque os marginais fardados "levaram azar", pois o jovem veio a morrer depois de ser torturado. Este modo de operação que provocou a tragédia é pratica cotidiana dos aparatos policiais, que não respeitam o que está consagrado no artigo quinto da CF:

III - ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante;

XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;

LXI - ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei;

LXII - a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada;

LXIII - o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada à assistência da família e de advogado;

LXIV - o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial;

A violência policial vem se mantendo nas entranhas da sociedade brasileira - e em Bauru não é diferente - por diversas razões, mas a principal delas é pela tolerância hipócrita de parcelas da própria sociedade com esse tipo de prática.

Existe uma demanda dentro de parcelas da sociedade para a prática da violência policial. É esta violência que serve a esta parcela em vários aspectos e circunstâncias, mas especialmente no tocante à solução dos crimes contra o patrimônio e na repressão às classes populares. Aceitam uma polícia corrupta (que livra de flagrantes os filhos das classes abastadas) e arbitrária (que utiliza a tortura e o extermínio como métodos preferenciais de trabalho e que atingem na sua maioria as classes populares).

A mobilização de vários atores sociais neste caso é o que garantirá que a impunidade não irá prevalecer.


O autor, Roque Ferreira, é coordenador nacional do Movimento Negro Socialista

O discurso do Presidente e a realidade

quinta-feira, 27 de dezembro de 2007

O assassinato de Benazir

Paquistão: O assassinato de Benazir Bhutto


 

Por Alan Woods – 27 de dezembro de 2007


 

Benazir Bhutto acaba de ser assassinada num ataque-bomba suicida.

A líder do Partido do Povo do Paquistão (PPP) tinha acabado de participar de um ato de apoiadores do PPP na cidade de Rawalpindi quando ocorreu o atentado.

As primeiras informações afirmaram que mais de 100 morreram, mas notícias mais recentes reduziram a estimativa de mortos para cerca de 15 pessoas

Essa carnificina assassina sobre o PPP ocorre em meio à campanha eleitoral onde, após anos de ditadura militar, as massas estão ansiosas por mudanças. Havia uma onda de apoio ao PPP, o qual certamente ganharia as eleições previstas para o dia 8 de janeiro, tanto para as Assembléias Provinciais como para a Assembléia Nacional.

A campanha estava ganhando força, e a ala marxista do PPP estava ganhando apoio entusiástico para sua mensagem revolucionária e socialista em lugares tão distintos como Karachi e as áreas tribais do Waziristan no extremo norte do país. As eleições teriam refletido uma grande mudança à esquerda no Paquistão. É isso que tem deixado a classe dominante alarmada. É isto que está por trás da atrocidade cometida.

Este foi um crime contra os trabalhadores e camponeses do Paquistão, uma sangrenta provocação com a intenção de cancelar as eleições que o PPP certamente ganharia e de arrumar uma desculpa para mais restrições de liberdade, incluindo uma nova lei marcial e o reforço da ditadura. Trata-se de um ato contra-revolucionário que deve ser condenado sem reservas.

Quem foi o responsável? A identidade dos assassinos ainda não é conhecida. Mas quando perguntei aos meus camaradas em Karachi eles disseram "foram os mullahs". As obscuras forças da contra-revolução em países como o Paquistão geralmente se escondem atrás do Fundamentalismo Islâmico. Há inclusive rumores de que Benazir teria sido alvejada a partir de uma mesquita, mas a imprensa ocidental insiste na hipótese de um homem-bomba suicida.

Independentemente dos detalhes técnicos do assassinato e de quem seja o agente direto deste ato criminoso, os promotores desta conspiração certamente são "peixes grandes". Os chamados jihadis e fundamentalistas são apenas marionetes e assassinos de aluguel das forças reacionárias entrincheiradas nas elites paquistanesas e no aparelho de Estado, mais notadamente no Serviço de Inteligência Paquistanês (ISI), barões da droga conectados com os Talibans, além do regime saudita sempre ansioso em apoiar e financiar qualquer atividade contra-revolucionária no mundo.

A guerra no Afeganistão está tendo efeitos ruinosos no Paquistão. A classe dominante do Paquistão tinha ambições de dominar o país depois da expulsão dos russos. O exército paquistanês e o ISI têm interferido por décadas no Afeganistão. Eles ainda estão envolvidos com os Talibans e os barões da droga (que são a mesma coisa). Enormes fortunas são feitas via o tráfico que está envenenando o Paquistão e desestabilizando sua economia, sociedade e política.

O assassinato de Benazir Bhutto é mais uma expressão dessa podridão, degeneração e corrupção que está corroendo os órgãos vitais do Paquistão. A miséria das massas, a pobreza, as injustiças, exigem uma solução. Os latifundiários e capitalistas não têm qualquer solução. Os trabalhadores e camponeses buscam uma saída através do PPP.

Algumas pessoas ditas de "esquerda" dirão: "Mas o programa de Benazir não poderia representar uma saída." Os marxistas do PPP estão lutando pelo programa do socialismo, pelo programa original do PPP. Mas as massas só podem compreender quais programas e políticas são corretas através de sua própria experiência.

As eleições de Janeiro dariam às massas uma oportunidade de avançar pelo menos um passo na direção certa, impondo uma derrota decisiva nas forças da reação e da ditadura. Então elas poderiam aprender sobre programas e políticas não em teoria, mas na prática.

Agora parece que o mais provável é que as massas terão essa oportunidade negada. O intuito desta provocação criminosa é bem claro: cancelar as eleições. Não vi ainda a resposta das autoridades paquistanesas, mas seria impensável que as eleições pudessem agora ocorrer em 8 de janeiro. Eles vão no mínimo adiá-la por algum tempo.

Que efeito isso terá nas massas? Eu acabo de conversar ao telefone com os camaradas marxistas da corrente "The Struggle" em Karachi, cidade onde eles têm combatido os grupos de ladrões reacionários do MQM, numa tensa campanha eleitoral. Eles dizem que há um sentimento geral de choque entre as massas. "Pessoas estão chorando e as mulheres estão em pranto em suas casas. Posso ouvi-las agora", me disse o camarada.

Mas esse choque já está se transformando em raiva. "Há revolta nas ruas de Karachi e outras cidades. As pessoas estão bloqueando ruas e queimando pneus". Há aqui um aviso para as elites de que a paciência das massas está no fim. O movimento das massas não pode ser parado pelo assassinato de um líder – nem mesmo de mil líderes!

As massas sempre aderem a suas organizações tradicionais. O PPP se desenvolveu no calor do movimento revolucionário de 1968-69, quando os trabalhadores e camponeses chegaram perto de tomar o poder.

O ditador Zia assassinou o pai de Benazir. Isso não evitou a ressurreição do PPP nos anos 80. Então eles exilaram Benazir e instauraram uma nova ditadura. Isso também não impediu o PPP mais uma vez voltar à tona nos últimos meses, como foi mostrado nas manifestações de 3 milhões de pessoas que celebraram a volta de Benazir.

As massas vão se recobrar deste choque momentâneo e desta dor. Essas emoções serão substituídas em tempo por raiva e desejo de vingança. O que é necessário é preparar as massas para uma nova ofensiva revolucionária que irá atacar os problemas do país pelas suas raízes.

A classe dominante pode adiar as eleições, mas mais cedo ou mais tarde elas terão de ser convocadas. Os reacionários calculam que o afastamento de Benazir vai enfraquecer o PPP. Esse é um sério erro de cálculo! O PPP não pode ser reduzido a um indivíduo apenas! Se isso fosse verdade, o PPP teria desaparecido com a morte do pai de Benazir, Zulfiqar Ali Bhutto.

O PPP não é apenas uma pessoa, mas sim a expressão organizada do desejo de mudança das massas. São os três milhões que vieram saudar o retorno de Benazir. São as dezenas de milhões que estavam se preparando para votar pela mudança nas eleições de janeiro. Esses milhões agora estão se lamentando. Mas eles não vão se lamentar para sempre. Vão encontrar meios efetivos de luta para se fazerem ouvir.

As massas devem protestar conta a morte da líder do PPP através de um movimento nacional de protesto: atos de massa, greves, demonstrações de protesto, culminando numa greve geral. Eles devem levantar a bandeira da democracia. Contra a ditadura! Não mais leis marciais! Novas eleições imediatamente!

A liderança do PPP não deve capitular a nenhuma pressão de adiamento das eleições. Deixem a voz do povo ser ouvida! Acima de tudo, o PPP deve retomar seu programa e seus princípios originais.

No programa de fundação do PPP está inscrito o objetivo de transformação socialista da sociedade. Ele inclui a nacionalização da terra, da indústria e dos bancos sob controle dos trabalhadores, e a substituição do exército atual por milícias de camponeses e trabalhadores. Essas idéias são tão corretas e relevantes quanto no período em que foram escritas!

Não há nada mais fácil do que levar embora a vida de um homem ou uma mulher. Nós humanos somos criaturas frágeis e podemos facilmente ser mortos. Mas você não pode matar uma idéia cujo tempo chegou!


 


 


 


 


 


 

quinta-feira, 20 de dezembro de 2007

AS MILÍCIAS NO PODER

AS MILÍCIAS NO PODER - O indiscreto interesse das novelas


 

As novelas da Rede Globo representam o maior canal de recepção de informação audiovisual da população brasileira. É um traçado diário da vida burguesa e pequeno-burguesa, em geral do Rio de Janeiro ou São Paulo, com algum núcleo pobre para passar uma imagem democrática, mas que é sempre subserviente ao núcleo rico. A relação de classes é de amizade ou tutela, raramente há conflito. A novela não é a vida real. Mas sim a verdade que a elite quer que as pessoas recepcionem. Que é ilógica!

O trabalhador e a trabalhadora, quando assistem à novela, ao fim do dia vêem como são feios. Claro, porque o folhetim televisivo mostra como as pessoas devem sonhar em ser, contanto que sejam muito diferentes do que são realmente. Há uma situação plástica para apresentar modelos de pessoas sob dada conduta e estética idealizada. Por exemplo: é a mulher super 'turbinada' com operações plásticas, tendo 60 anos e jeitinho, face de 20 – algo que faça o marido, em casa, virar para a mulher e sofrer de desilusão. E vice-versa, quando a mulher vê o galã e olha para a barriga do marido. Por mais que na vida real ele(o galã) seja homossexual.

Os sonhos são transplantados para a irrealidade dos atores e atrizes de novela. Como as crianças, com suas mentes feéricas, empurradas pela mega-produção jornalística e publicitária joga os sonhos sob o 'ser jogador de futebol'. O mecanismo é de captação dos desejos, onde ao fim do dia, em frente à televisão, a vida parece confortável e cheia de colorido – na imagem da TV. O cinza da labuta diária tem seus momentos olvidados durante aqueles minutos. Então, o colorido das coisas é monopolizado pela imagem da novela.

Há uma plástica no conviver das pessoas entre patrão e empregado. O bom empresário é aquele que trabalha bastante, faz 'tudo certo', não é o vilão – como se cumprir as regras do sistema condissesse com algo positivo. A situação é de aceitar a moral burguesa como o paradigma do viver bem. O bem é formado por uma ética que não revela a situação das forças produtivas e a luta de classes na sociedade. O mal tem relação com as brigas amorosas, o 'mal caráter' por natureza ou pelas relações intra-familiares. O pobre pode ser bom, feliz e, até confiável, quando possui uma relação de empatia com o patrão. Escamoteiam-se as situações de conflito, como briguinhas amorosas ou que a imoralidade seja a efetividade dos sete pecados capitais.

As novelas sabem captar muito bem as situações do cotidiano e refletir sua ideologia. É um espelho falso. Diz refletir a realidade, mas mostra inversões, distorções, além de refletir sombra – jamais luz. O giro vai sobre a distração, distorção e o destratamento: o entretenimento é remodelado para fazer daquilo uma não identidade com aqueles que assistem à trama. Ou seja, aliena, se se deixar enredar por seus discursos, quase emburrece. Até diferente do que já ocorreu com novelas antigas, não há mais cultura ou enredo construído a partir de material literário de qualidade, como por exemplo a mini-série O Pagador de Promessas, de Dias Gomes. Pode ser interessante como um instrumento de análise acerca daquilo que a burguesia apresenta para ser o script do pensamento comum. A análise a seguir parte disso: entender que as massas assistem à novela, e que é preciso explicar, dialogar com as pessoas sobre a não ingenuidade das situações de vida novelesca, permeadas pelas belas e mesmíssimas imagens de alguma metrópole ou lugar bucólico no interior do país. E até mesmo quando mostra a face do povo pobre, do nordestino do sertão ou do favelado, acaba fazendo os devidos relativismos. Tomemos o exemplo do programa que é pensado pelo antropólogo Hermano Viana, e apresentado por Regina Case, o "Central da Periferia", da Rede Globo – que busca apresentar a situação de felicidade da população de dada periferia com sua irreverência e criatividade como se todos vivessem bem na situação de periferia. Isto é, uma coisa é dar valor para as pessoas como igual a qualquer outro que more em qualquer outro lugar do país – isso é correto; mas não se pode conceber a naturalização da precariedade, das mazelas, da falta de infra-estrutura, do desemprego – como se dissesse: 'eles(as pessoas da periferia) vivem bem e felizes onde e como estão, pois são talentosos, não precisam mudar de vida para terem um sorriso ou sua diversão, eles se contentam como estão'. É um puro relativismo, também serve para deixar de lado o conflito. Assim como só nos shows e eventos culturais, nos novelescos casos de intriga, amor e ódio: há política.

A atual novela das 'oito', Duas Caras, de Agnaldo Silva, transmitida pela Rede Globo faz uma clara defesa das milícias. O que são as milícias e o porquê disso tudo? Milícias são tropas de guerra, designação de organizações militares ou paramilitares compostas por civis; no caso do Rio de Janeiro são de controle privado e para segurança interna – em uma dada comunidade ou espaço específico. Grupo de homens, já com alguma experiência com armas de fogo (como policiais ou ex-policiais) ou mesmo inexperientes, em torno de um líder local, e que fazem a 'proteção' da comunidade (favela), evitando e/ou controlando o tráfico de drogas; são financiados pela pequena burguesia local(comerciantes, principalmente) e moradores, quando não pelos próprios grupos traficantes que são protegidos, evitando a concorrência. A Globo não diz isso descaradamente, mas mostra que a guerra é um fato no Rio de Janeiro; e a existência das milícias como poder para-estatal. E essa milícia que é apresentada na novela, pretendendo ser um retrato do que acontece na em favela de Jacarepaguá, não é igual à chamada "P2" ou "Polícia Mineira" – essa é quase restrita na situação ostensiva de defesa/ataque frente aos traficantes, não tem uma relação aberta e em vários âmbitos da comunidade, como no caso da Portelinha.

Antônio Fagundes (atuando como Juvenal Antena) representa o líder da Portelinha, uma favela que ele mesmo criou. O foco é na ação individual do personagem – homem respeitado, que impõe sua posição frente aos interesses de uma construtora e defende a população. Juvenal chefia a milícia que atua 'no braço e impondo respeito', fazendo a proteção da favela. Mesmo truculento e brucutu, Juvenal é figura com acesso livre e irrestrito em todas as atividades da favela (isso é um elemento que diferencia da 'polícia mineira') possuindo poder sobre todas: dá palpite na escola de samba, sobre a relação com o poder público municipal e até certas relações privadas dos moradores. Ou seja, é o 'boa praça', que é chefe legítimo e admirado na comunidade.

Na verdade apresenta-se uma forma de purificar a ação das milícias. Não significa dizer que mostra o 'lado positivo' das milícias. Isso não existe. Onde já se viu milícia que age, em geral sem armas em favela do Rio de Janeiro, atua 'só no braço'!? O que se quer com isso?

A ação da polícia nunca foi a de complacência com as massas. A polícia é o aparelho do Estado de repressão e manutenção da ordem. É singularmente contra-revolucionária. Como a situação da sociedade se torna pior, e a barbárie é o resultado da crise do capitalismo – mortes no atacado, desvalorização da vida, desumanização, perca dos valores burgueses. Instrumentos de manutenção da ordem se fragmentam para o domínio direto da burguesia: é mais seguro ter uma polícia própria, do que fazer a ponte com o Estado, utilizando a polícia pública(que já foi arruinada com a destruição financeira do próprio Estado, pela mesma burguesia). Então a Globo quer dizer: 'os ricos tem sua própria polícia, ou as suas polícias privadas – empresas de segurança, seguranças particulares, etc.; mas os pobres também podem ter a sua: as milícias, e de quebra com um líder defensor dos fracos, que tem simpatia com todo mundo e enfrenta os ricos inescrupulosos, pois com 'os éticos' há até amizade'.

A novela apresenta um quadro, deformado e idealizado da sociedade, mas também os choques e desestruturações da vida social. Oculta a podridão que é inerente ao sistema capitalista, e que é a partir dele que os problemas acontecem. Há uma encruzilhada que não se resolve na novela, exatamente pelo fato haver uma despolitização do cotidiano sendo colocado para o público. Como se política fosse algo ruim, onde todos os políticos são ruins, bem como os movimentos sociais. Até mesmo a novela Duas Caras deslegitima os movimentos estudantis quando apresentou uma reivindicação dentro de uma universidade como parte da manobra de oposição da reitoria. Querendo dizer que as pessoas não devem fazer política, pois na verdade são manipuladas por líderes com interesses pessoais. Então o melhor é deixar com que aqueles 'mais éticos' façam tudo. Os ricos podem fazer política, pois tem tempo e dinheiro – aos trabalhadores cabe seguir as regras e trabalhar muito. Ou seja, são imagens e discursos que levam a classe trabalhadora para o buraco. Revelar o que significa dar um senso comum de desleixo para com a política e dizendo que, ou rumamos para o socialismo, ou cairemos nesse caldo de sangue, desemprego, alienação, despolitização e vida barata. A novela vira instrumento de promoção da barbárie, do extermínio. Não é possível haver passividade frente a esse aparelho de controle!

Luiz Ramiro

quinta-feira, 13 de dezembro de 2007

Depois da CPMF...

CPMF, votação e conseqüências


Escrito por Luiz Bicalho


A votação da CPMF no Senado Federal vem confirmar, de forma brutal, aquilo que a Esquerda Marxista vem falando: a coalizão com os partidos da burguesia não serve aos interesses dos trabalhadores, aos interesses do povo pobre do Brasil.

A votação foi precedida por diversas noticias de “pedidos” dos senadores de nomeação de apadrinhados para cargos públicos e em estatais, por liberação de verbas de emendas dos senadores. Nada disso adiantou e o governo foi derrotado. O governo conseguiu 45 votos, faltando 4 para aprovar a CPMF. E foi derrotado pelos “aliados”, o PMDB teve 4 votos “não”, o PTB 1, o PR 2. Ou seja, mais do que suficiente para aprovar a CPMF proposta por Lula.

As declarações da direita, logo após derrotar o governo, não deixam duvida sobre o que desejam: “o governo deve cortar gastos públicos para compensar”. Ou seja, é preciso fazer recair esta decisão sobre o povo pobre, sobre os trabalhadores. O Ministro José Mucio (também da burguesia) ameaça: “o governo não sabe ainda de onde vai tirar os recursos para garantir a concessão do bolsa-família e o atendimento de saúde na rede pública a mais de 100 milhões de brasileiros”.

A Esquerda Marxista já explicou em artigos publicados em seu site que a manutenção do CPMF não resolve os problemas dos trabalhadores, que a CPMF recai principalmente (via o consumo) sobre o povo pobre, sobre os trabalhadores. E que a solução para os problemas de orçamento passa, em primeiro lugar, pelo não pagamento da dívida. Além disso, o sistema tributário deveria passar por uma mudança que cobrasse impostos da burguesia (como a isenção dos que ganham menos de 10 Salários Mínimos do IRPF, criação de faixas maiores para ganhos maiores, criação de imposto sobre grandes fortunas, redução ou isenção do IPI, ICMS e outros sobre bens de consumo popular como comida, etc). Mas, todos sabemos, esta não foi a opção de Lula e ele segue com seus ministros burgueses, com seus métodos de cooptação de senadores e deputados e sofre, de vez em quando, uma derrota dessas...para os “aliados”!

Como qualquer mudança, vão querer que quem pague o pato seja os trabalhadores, como já anuncia o ministro José Mucio. Aos trabalhadores, cabe lutar para impedir que os reflexos do fim da CPMF signifiquem mais miséria, menos saúde, menos educação, menos direitos. A Esquerda Marxista estará junto com eles, explicando que é necessário combinar isso com a exigência de rompimento imediato dessa aliança que só interessa a burguesia.

O Meio Ambiente e as siderúgicas


 

A DEGRADAÇÃO AMBIENTAL QUE SE ESCONDE

POR TRÁS DOS LUCROS DAS SIDERÚRGICAS


 

12/12/07


 

    Texto baseado no artigo "Se o desmatamento da Amazônia parar, o Pólo Siderúrgico de Carajás fecha" de Sônia Hess, pesquisadora e professora da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, publicado no Jornal da Ciência Por E-mail 3406 de 07/12/07. Endereço eletrônico: http://www.jornaldaciencia.org.br/Detalhe.jsp?id=52919

    Sabemos que para produzir aço, é necessária a produção do chamado "ferro-gusa". Este, por sua vez, é obtido a partir da fusão de minério de ferro em altos-fornos, em que o carvão mineral (conhecido como coque) ou vegetal é utilizado como agente redutor e fonte de energia.


 

A PRODUÇÃO NO BRASIL


 

    De acordo com pesquisadores da Embrapa Amazônia Oriental, em 2005, a produção brasileira de ferro-gusa, em 69 empresas, com 137 altos-fornos instalados, ocorreu tanto em usinas siderúrgicas integradas (71,2% do total produzido), que também produzem aço, quanto em indústrias independentes (28,8% da produção), conhecidas como guseiras, que fornecem o ferro-gusa para outras indústrias de aço e ferro-fundido.

    88% da produção de Carajás são exportados para os Estados Unidos, enquanto 90% do ferro-gusa comercializado no Brasil são oriundos de Minas Gerais. Aqui, as maiores jazidas de ferro encontram-se em Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pará, Amapá e Bahia.


 

O MERCADO MUNDIAL


 

    Segundo a empresa MMX, no período de 1995 a 2005, o crescimento no consumo mundial de aço foi de aproximadamente 2,3% ao ano, com exceção da China, que no mesmo período apresentou um crescimento anual de 13,2%.

    Em 2005, a Ásia foi responsável por 52,6% do consumo mundial de aço, e a China respondeu por 30,7% deste consumo. A Europa e os Estados Unidos também foram mercados importantes, com 23,2% e 12,0%, respectivamente, do consumo de aço daquele ano.

    Com a crescente demanda mundial por aço, a produção de ferro-gusa passou de 726 Mt, em 2004, para 785, em 2005. Recentemente foi divulgado que o consumo de aço no Brasil aumentou 18% em 2007, devido às demandas das indústrias automobilísticas e da construção civil, principalmente.

    Destaca-se que, apesar da abundante distribuição geográfica do minério de ferro, recursos de alta qualidade estão concentrados em grandes depósitos no Brasil, Austrália, Índia e África Ocidental.


 

PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE X LUCRO DAS EMPRESAS


 

    No Brasil, 33,2% do total de ferro-gusa são produzidos pelo uso do carvão vegetal como agente redutor, o que lhe confere maior qualidade, por conter quantidades reduzidas de enxofre, comparativamente ao ferro produzido com carvão mineral. 1 t de ferro-gusa requer 0,725 t de carvão vegetal, produzido a partir de 3,6 t de madeira. O consumo específico de carvão é de 2,9 m3/t gusa ou 0,725 t carvão/t gusa, de forma que a massa de gusa produzida por tonelada de madeira enfornada é de 0,23 t. Ainda, para cada m3 de carvão produzido são necessários, em média, 1,29 m3 de madeira, portanto, cada tonelada de ferro-gusa produzido consome, pelo menos, o equivalente a 3,74 m3 de madeira de eucalipto.

    De acordo com a Associação Mineira de Silvicultura (AMS), em 2006, dos mais de 35 milhões de metros cúbicos de carvão vegetal consumidos no país, 49% (mais de 17 milhões de metros cúbicos) foram obtidos a partir de matas nativas.

    Outro dado relevante é que a compra do carvão responde por 50% ou mais, do custo envolvido na produção do ferro-gusa. Assim sendo, a margem de lucro das siderúrgicas diminui muito quando usam carvão de eucalipto, em substituição ao de matas nativas que é, pelo menos, 30% mais barato.

    Tem-se verificado que na região Amazônica, Bahia, Minas Gerais, Goiás e Mato Grosso do Sul, a produção de carvão vegetal direcionado à siderurgia tem causado intensa degradação ambiental, exploração ilegal de recursos naturais e graves problemas sociais, envolvendo precárias condições de trabalho, má remuneração e insalubridade.

    Pesquisadores da Embrapa e da Universidade Federal do Pará estimaram que, somente em 2005, foi derrubada uma área da floresta amazônica equivalente a 105.000 hectares de florestas plantadas, para atender à produção de 3 milhões de toneladas de ferro-gusa do pólo siderúrgico de Carajás (produção voltada para exportação) onde, devido ao uso de carvão ilegal, sonegação da origem e não-cumprimento da reposição florestal, siderúrgicas que fornecem matéria-prima para a Vale do Rio Doce foram multadas pelo Ibama em 500 milhões de reais, em janeiro de 2006.

    Diante do contexto apresentado, muitas medidas poderiam ser tomadas como por exemplo o estabelecimento de florestas industriais para atender a demanda; emprego de melhores tecnologias para minimizar a poluição gerada; Maior impostos para essas empresas e utilização desta arrecadação na recuperação de florestas degradadas. Mas de fato a única saída que se visualiza para esta grave ameaça aos ecossistemas naturais brasileiros parece ser a proibição do uso de carvão originário de matas nativas em fornos de usinas siderúrgicas, que consomem mais de 90% da quantidade total produzida no país, deste insumo.


 

O FIM DA PROPRIEDADE PRIVADA É UMA MEDIDA NECESSÁRIA PARA A PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E UMA SOCIEDADE VERDADEIRAMENTE SUSTENTÁVEL

 
 

            Nós socialistas entendemos que a sociedade humana é parte integrante da natureza e que toda produção de materiais necessários a nossa vida social (como por exemplo, o aço) imperativamente modifica o meio. O que precisamos discutir é um novo modo de produção que de fato estabeleça o controle do homem sobre a natureza, sem destruí-la. Por isso rejeitamos o capitalismo, um sistema que se sustenta na propriedade privada dos meios de produção, ou seja, na exploração do homem pelo homem. É exatamente o regime de propriedade privada que leva uma empresa a ter como principal objetivo o lucro. É justamente o mercado com base nesse modelo de propriedade que força as empresas a buscarem maior produtividade e competitividade, provocando uma degradação ambiental brutal quando, nos dias de hoje, já existem os meios de produzir as mesmas riquezas sem destruir o meio ambiente.

            Como nos explicou Sônia Hess, ou preservamos as matas nativas ou preservamos os lucros das grandes empresas siderúrgicas. Este exemplo, destruição de florestas nativas para preservar altas taxas de lucros de um grupo de empresários, é a prova cabal de que o capitalismo, que no passado foi revolucionário, hoje é irracional e está levando a humanidade a um colapso social e ambiental sem precedentes.

            É urgente que os trabalhadores do campo, da cidade e a juventude se unam e tomem as rédeas da situação, tomem o controle das empresas e o controle dos Estados. Socialismo ou barbárie, essa questão continua na ordem do dia. A história das sociedades até os dias de hoje nos mostra que só a luta dos explorados e oprimidos pode abrir uma saída para um novo mundo. Só implantando uma economia e produção planificadas em escala internacional, colocando os interesses gerais dos povos na frente dos interesses de grupos particulares de indivíduos, só assim poderemos resolver os grandes problemas sociais e ambientais de nossa época. Só assim poderemos discutir e implantar um modo de produção em que a vida esteja em primeiro lugar, ao invés dos lucros dos grandes monopólios empresariais. Juntem-se à Esquerda Marxista, vamos nos organizar e lutar pelo controle democrático, coletivo e racional dos meios de produção, lutar pelo socialismo.


 

Flávio Almeida

(21) 9441-5809

flavioirj@gmail.com

Diretório Acadêmico dos Estudantes de Geografia da UFF

Esquerda Marxista - RJ

terça-feira, 4 de dezembro de 2007

Alguns elementos para entender a vitória do “Não”

Alguns elementos para entender a vitória do “Não”
Por Luiz Bicalho

O Imperialismo Americano tem absoluta certeza do que aconteceu e das conseqüências. O site do Jornal “Oglobo” destaca a declaração de “Nicholas Burn, sub secretario de estado dos EUA, que comemorou a "noticia positiva": "Devo dizer que essa é uma noticia positiva. Ao que parece, foi uma vitoria dos cidadãos venezuelanos" (site Oglobo.com.Br, 3/12/07).
O site do Jornal Estado de São Paulo faz uma matéria em que explica, através de entrevistas e matérias (os grifos são nossos):
Está é uma vitória da democracia", disse López, prefeito do município de Chacao, um dos cinco de Caracas, e membro do partido Um Novo Tempo.
Com esta vitória, "todos os venezuelanos cabem em um mesmo projeto de país", acrescentou.
"Aqui não venceu a oposição, o que estava em jogo era a democracia ou um socialismo autoritário. Também houve partidários do presidente que decidiram votar pelo 'não'", afirmou.
O dirigente opositor também rejeitou a gestão internacional do líder venezuelano, que teria servido apenas para "levar a Venezuela ao isolamento internacional".
"É preciso acabar com o barulho internacional: não se trata do presidente americano George W. Bush, do líder cubano Fidel Castro nem de Evo Morales (o governante da Bolívia), trata-se da Venezuela", disse. "
“A reforma teria feito algumas mudanças assustadoras no país", disse em êxtase Astrid Badell, 18 anos, tirando da boca um apito verde de plástico. "Teria sido praticamente uma cópia da Constituição cubana, e isso seria um grande passo para trás."

Como podemos ver, a burguesia, representada pelo Jornal Estadão, tem plena consciência do que estava em jogo.
O site da UOL (Folha de São Paulo) explica o que significaria as principais reformas votadas:
o presidente passa a ser eleito indefinidamente;- com maioria simples na Assembléia Nacional, o presidente pode nomear e destituir governantes de cidades e províncias; - o presidente passa a nomear o governador de Caracas, que passa a se chamar "Berço de Bolívar, o Libertador, e Rainha de Warairarepano; - redefinição das formas de propriedade: pública (do Estado); social (do povo, mas controlada pelo Estado); privada (pode ser confiscada se afetar o interesse da sociedade); coletiva (de grupos sociais, sob controle do Estado); e mista (privada e estatal, controlada pelo Estado); - a destituição dos juízes do Tribunal Supremo de Justiça passa a ser feita com maioria simples; - atribuição de poder de polícia às Forças Armadas e criação de uma quinta força; - fim da autonomia do Banco Central

Nesta extração, a burguesia mostra de um lado aquilo que para ela é central: redefinição das formas de propriedade, mudança nas Forças Armadas, fim da autonomia do Banco Central.
Esta foi a reforma derrotada. Chavez, comentando a derrota, explica que (site http://www.aporea.org.ve/):
Para mim não foi uma derrota. Para mim foi outro “por enquanto”. Também comentou que se dizia que o governo julgava que a abstenção iria favorecer o sim, versão que demonstrou-se desmentida pelos resultados, porque foi a abstenção o principal fator que levou a vitória do Não.
Em termos de numero de votos, 4,5 milhões votaram pelo não (aproximadamente) e 4,3 milhões pelo sim. Lembrando, há um ano atrás, o candidato oposicionista teve 4,3 milhões de votos e Chavez mais de 7,5 milhões de votos. Assim, foram os 3 milhões de abstenções que levaram a derrota. Chavez explica que “faltou trabalho nosso”.
Olhando os números, a proposta de Reforma obteve um menor numero de votos que o de aderentes ao PSUV. Assim, é verdade, “faltou trabalho”. Mas este não é o único motivo.
A burguesia vem, já faz mais de um ano, aplicando uma política deliberada de desabastecimento, de falta de produtos essenciais. As lojas populares que vendem a preços mais baratos, construídas em convênios com o governo, estão com dificuldades em conseguir mercadorias e matéria do Jornal O Globo destacava que existia um “cansaço” nos bairros populares em função da falta de mercadorias básicas. O desemprego continua alto e, uma conseqüência disto, a violência, o roubo, estão em alta. Trata-se de elementos que não são exatamente o que a população quer. Daí que o desencanto, a falta de disposição de votação quando não se enxerga que esta votação vai resolver seus problemas imediatos, leva a abstenção. O cansaço é de um lado o fato que a revolução segue em passos lentos, que a burguesia continua a burguesia, que os ricos seguem ricos e, de outro lado, que o governo não consegue enfrentar a burguesia para resolver problemas básicos.
É possível resolver este problema? É evidente que sim, mas isto implica em um combate político determinado aonde só a vontade e a disposição (e a vontade e disposição de Chavez são grandes) são importantes, mas não resolvem tudo. Para resolver, é necessário um combate político, a começar no interior do PSUV que explique o que é o socialismo, que explique a necessidade da expropriação da burguesia, mostrando e denunciando os fatos concretos que estão a vista de toda a população – o constraste entre a riqueza ostentada da burguesia e pequeno burguesia, carros importados, caviar, uísque e salmão, enquanto que a maioria da população sofre com a falta de açúcar, café e até papel higiênico.
Em cada fábrica, é necessário o combate para explicar a necessidade de construir-se comissões de fábrica que controlem a produção, que ligadas a todas as outras comissões possam controlar também a distribuição, é preciso mostrar que esta rede precisa ser estendida a todo o pais, seja em fabricas ocupadas ou não. É preciso explicar que o papel dos bancos, a necessidade urgente de estatização, a necessidade de interromper-se o pagamento da dívida e usar os recursos para o consumo popular.
Através de exemplos populares sobre os dados de importação, quanto foi importado de carro e quanto foi importado de mercadorias de uso popular, para mostrar que o comercio exterior não pode ficar sob o controle da burguesia, mas deve vir para o controle do estado. Tudo isso leva necessariamente a um outro controle de cambio, onde o cambio negro praticado por bancos e grandes empresas seja severamente reprimido, porque agem contra a moeda nacional e toda empresa que faz isso precisa ser imediatamente nacionalizada.
As nossas poucas forças no interior deste vulcão na Venezuela deverão estar voltadas para esta explicação. Explicar pacientemente, construir os batalhões socialistas (os núcleos) do PSUV em cada fábrica e bairro popular firmemente ligadas a este programa é passo que pode ser dado para que as palavras de Chavez “por enquanto” deixem de ser somente expressão de otimismo e vontade férrea e passem a ser um programa consciente levado a cabo pelos milhões que fazem a revolução na Venezuela.

sábado, 24 de novembro de 2007

Nosso lugar é na porta de fábrica

"Nosso lugar é na porta da fábrica"


Segue a fala de Edinho no debate de Candidatos a Presidente do PT-Caxias . O Companheiro é membro da Chapa Nacional Um Programa Operário e Socialista, é apoiado pela Esquerda Marxista e mais dezenas de filiados que compõe a Chapa Um partido Para Todos e Um Programa operário e Socialista.


"Boa noite companheiros e companheiras. Quero dizer que minha chapa e candidatura está ligada ao companheiro Miranda que é candidato a Presidente Nacional e Coordenador do Movimento Negro Socialista. Nosso candidato a presidente Estadual é o companheiro Aurélio que é Presidente da Federação do Químicos. Deixo claro também que minha chapa em Duque de Caxias não temo nenhuma ligação com Zito (ex-prefeito/PDT) e nem com Washington Reis (atual prefeito/PMDB) . Defendemos que o PT construa uma candidatura própria para prefeito em nossa cidade. Somos por uma prefeitura petista que atenda as reivindicações do povo trabalhador."

"Também defendemos que o PT seja oposição a este governo facista, NAZISTA, que é o Governo do Sérgio Cabral. O PT foi fundado pra defender a classe operária, é inaceitável continuarmos mais um minuto neste governo do caveirão, governo que aponta uma faca pra barriga das mulheres pobres e negras dizendo que "favela é fábrica de marginais". Lutamos para o PT ser oposição e este e todos os governos burgueses. É o distanciamento do PT com o povo, com os interesses dos trabalhadores e as seguidas alianças com a burguesia e seus partidos que estão fazendo nosso partido vacilar na defesa da nossa classe. Nosso lugar, o lugar do PT, é na porta da fábrica. Os petroleiros da REDUC irão começar uma greve segunda-feira. Eu e meus companheiros de chapa estaremos lá, ao lado da classe operária, ao lado dos trabalhadores. Gostaríamos de encontrar todos vocês por lá também."

Chapa Nacional: Um Programa Operário e Socialista:
- Retirada imediata do PL 1987/2007, do deputado Vacarezza, que é a Reforma Trabalhista que acaba com a CLT, disfarçada de consolidação da legislação.
- È preciso que o PT rompa a coalisão com os partidos burgueses (PMDB, PP, PL, PTB e outros). O socialismo não virá com ajuda de quem está na contra-mão da nossa caminhada. Somos a chapa dos petistas que continuam acreditando que a emancipação dos trabalhadores será obra dos próprios trabalhadores ou não será.
- No Nosso panfleto está escrito: "Eles fecham, nós abrimos as fábricas. Eles roubam terras e nós ocupamos. Eles fazem guerras e destroem nações. Nós defendemos a paz e a integração soberana dos povos. Eles dividem e nós unimos. Porque somos a classe trabalhadora. Porque somos o presente e o futuro da humanidade. Os que continuam fiéis à sua classe prosseguem a luta contra o capitalismo, inimigo comum da humanidade. Nossa bandeira é o socialismo. Venceremos!"
COMO VOTAR DIA 02 DE DEZEMBRO
Presidente Nacional Miranda 190
Chapa Nacional Programa Operário e Socialista 290

Presidente Estadual Aurélio 385
Chapa Estadual Um Partido Para Todos 485

Presidente Municipal Edinho 590
Chapa Municipal Um Partido Para Todos 690

CONTATOS:
Edinho: (21) 2674-2412
Flávio: (21) 9441-5809
Fernando:(21) 9671-8035
luizbicalho@gmail.com

quinta-feira, 22 de novembro de 2007

Vote num Programa Operário e Socialista

Vote num Programa Operário e Socialista

No dia 02 de Dezembro vote no PED do Partido dos Trabalhadores

A chapa Programa Operário e Socialista é a expressão da vontade dos petistas que não aceitam a transformação do PT em uma máquina eleitoral a serviço do capitalismo. Somos petistas fiéis à nossa classe que querem continuar o combate pelo socialismo.
Impulsionada pela Esquerda Marxista (Tendência do PT) é uma chapa operária e socialista de luta para que o PT decida pela ruptura com a burguesia determinando a Lula que demita os ministros capitalistas e nomeie apenas ministros da classe trabalhadora. Isto é preciso para começar a atender as mais sentidas aspirações populares, o que só pode ser feito com a luta de massas contra o capitalismo. O PT deve constituir um governo dos trabalhadores do campo e da cidade apoiado nas organizações e na mobilização operária e popular.
Só um governo assim vai fazer a Reforma Agrária, reestatizar a Vale e interromper e reverter todas as privatizações, estatizar as fábricas ocupadas pelos trabalhadores, garantir Saúde e Educação Públicas e Gratuitas e revogar as reformas de FHC e do governo Lula de coalizão com a burguesia.
ROQUE FERREIRA, É O PRIMEIRO NOME DA CHAPA PROGRAMA OPERÁRIO E SOCIALISTA
Roque é do dirigente sindical ferroviário, fundador do PT, da CUT e é da Coordenação Nacional do MNS (Movimento Negro Socialista) assim como Coordenador Nacional da Federação Nacional Independente dos Trabalhadores Sobre Trilhos (FNITST/CUT).
Esta chapa está constituída por dezenas de companheiros de diferentes origens e lutas. Entre seus integrantes, estão os companheiros que dirigem o Movimento das Fábricas Ocupadas que organiza operários em vários estados do Brasil em defesa dos empregos, dos direitos, pela estatização das empresas sob controle operário.
JOSÉ CARLOS MIRANDA É NOSSO CANDIDATO A PRESIDENTE NACIONAL DO PT
Desde 1981 milita no PT. Metalúrgico ajudou a fundar a CUT. Foi dirigente da CUT Regional Grande São Paulo. No mandato petista de Erundina foi Administrador Regional de Perus, em SP.
Em luta contra o racismo, a opressão e exploração capitalista, ajudou a fundar o MNS (Movimento Negro Socialista). Articulou com intelectuais, artistas, sindicalistas e parlamentares, a entrega de uma “Carta Aberta ao Congresso Nacional” alertando sobre os perigos da aprovação de projetos de lei que têm como base "raças humanas" (Lei das cotas raciais e o chamado Estatuto da Igualdade Racial). É co-autor do livro "Divisões Perigosas" onde defende com firmeza o socialismo e a igualdade.
Como dirigente da tendência Esquerda Marxista Miranda tem participado ativamente das lutas dos trabalhadores e no último ano ajudou a coordenar a ocupação da metalúrgica Ellen, em São Paulo, para defender os empregos e os direitos dos operários.

Vote na chapa “Programa Operário e Socialista”!

CONHEÇA MAIS SOBRE A CHAPA E SEU PROGRAMA EM WWW.MARXISMO.ORG.BR

quarta-feira, 21 de novembro de 2007

PED Caxias

Presidente Nacional Miranda 190

Chapa Nacional Programa Operário e Socialista 290

Presidente Estadual Aurério 385

Chapa Estadual Um Partido Para Todos 485

Presidente Municipal Edinho 590

Chapa Municipal Um Partido Para Todos 690



Eleições Diretas no PT dia 2 de Dezembro. Participem!


Nem Washington, nem Zito

POR UMA CANDIDATURA PRÓPRIA,
POR UMA PREFEITURA DO PT

No nosso diretório há companheiros filiados ao PT desde 1980, época em que era inaceitável qualquer tentativa de aproximação do nosso partido a governos patronais como do ex-prefeito Zito e do atual Washington Reis. Época em que os petista eram os principais impulsionadores dos sindicatos e dos movimentos populares de massas. Mas hoje a direção do PT-Caxias, com apoio da direção estadual e nacional, estar fazendo a banda tocar diferente. Hoje, nós militantes da base do PT, nos sentimos envergonhados com a participação do partido em secretarias do PMDB (Washington Reis e Sergio Cabral) e com vários partidos burgueses no governo federal.

NOSSO CANDIDATO A PRESIDENTE DO DIRETÓRIO PT-CAXIAS:

“Somos parte integrante da luta por uma candidatura própria a prefeitura de Caxias em 2008. Vivemos numa cidade operária onde Lula sempre tem uma expressiva votação com 80%. É inaceitável que o PT-Caxias continue a reboque dos partidos burgueses como PSB e PMDB se recusando a construir a luta para termos uma prefeitura do PT na nossa cidade que atenda aos interesses e as reivindicações dos trabalhadores (as) e da juventude.”
“Como pode a direção majoritária do PT-Caxias se preocupar mais com os carguinhos das secretarias no Governo Washington - PMDB e no Governo Estadual (Governo do Caveirão) ignorando a situação de miséria (fome e humilhação), vividas por 8.500 trabalhadores terceirizados em greve de 90 dias na Petrobras/REDUC? Essa Direção e essa presidência do PT-Caxias está cada dia mais longe da realidade e luta do povo e cada dia mais perto dos gordos contracheques e regalias dos partidos e políticos comprometidos com a exploração e opressão do povo caxiense. Chegou à hora de darmos um cavalo-de-pau, girarmos 180º a política do nosso partido. Não é verdade que os trabalhadores nasceram pra perder sempre.”
“Construir uma candidatura operária petista a prefeitura de Caxias, sem alianças com partidos e políticos burgueses como Zito, Washington e Alexandre Cardoso, aliança sim com os trabalhadores e suas organizações (sindicatos, associações de moradores, etc) é meu principal objetivo juntamente com os companheiros da chapa “Um Partido Para Todos-690”. Quem não acredita que esse projeto pode ser vitorioso é quem não acredita na força e capacidade da classe trabalhadora. É com esse propósito que pedimos o seu voto. Juntos Venceremos!!!”

DECLARAÇÃO DE APOIO:


“Os trabalhadores e a juventude de Caxias que não aceitam a exploração e a opressão do dia-a-dia têm a oportunidade de mudar esta situação votando no companheiro Edinho-590 para presidente do Diretório PT-Caxias. E com base na minha experiência de muitos anos de sindicalista, a Chapa Municipal Um Partido Para Todos-690, é a Chapa que melhor representa a voz do povo explorado e oprimido de vossa cidade, pois ao invés de praticar politicagem, conchavos e negociatas com a burguesia, eles se mantém fieis aos interesses do povo e aos princípios que nos levaram a fundar um PT Sem Patrões em 1980.”

Aurério Antônio de Medeiros
- Candidato a Presidente Estadual PT/RJ - 385
- Presidente da Federação dos Trabalhadores das Indústrias Químicas RJ/Traquimfar

O PT deve ser oposição ao Governo do Caveirão

Por que somos contra que o PT participe do Governo Sérgio Cabral-PMDB?

"O Governador-RJ falou que a Rocinha é fábrica de marginais. Ele deveria inaugurar uma estátua de Hitler na praça, porque está havendo uma grande coincidência entre sua política de repressão ao narcotráfico com aquilo que fez o III Reich. Quando eu vejo que cerca de mil pessoas foram assassinadas pela reação policial, de janeiro para cá, isso para mim é um genocídio. A bandidagem você não acaba com aquela receita que está no 'Tropa de Elite': de que, para enfrentar o bandido, é preciso de uma polícia bandida. Assim, nós vamos para barbárie" (Declaração de Frei Betto no 6º Encontro Nacional de Fé e Política, em Nova Iguaçu) Estamos de pleno acordo com Frei BETTO.




O que o PT está fazendo num governo NAZISTA?

PT-Caxias está omisso com as lutas do povo negro e pobre


“Hoje, 20/11, Dia da Consciência Negra, dia que deveríamos celebrar a histórica luta dos negros contra a escravidão e exploração, a histórica luta dos trabalhadores por um mundo sem divisão de classes e com igualdades entre raças e gêneros. Contudo, andamos em Caxias e não vemos sequer um panfleto ou faixa do PT lembrando sobre isso. Vivemos numa cidade com um povo de maioria negra e operária. Temos um presidente do PT-Caxias que é negro, que dirige uma Executiva do PT que é majoritariamente de companheiros negros, mas preferem se omitir da situação difícil com que vivem os negros e trabalhadores e tratar com dedicação dos conchavos que trazem os cargos com altos salários no governo Washington e Cabral (PMDB). Precisamos voltar a disputar os espaços políticos da cidade. Nosso partido tem que sair das mãos desses grupos que nos tratam como legenda de aluguel. O PT tem que sair do governo Washington. Pedimos seu voto e sua ajuda pra elegermos uma Direção que volte a fazer a política das origens do PT: organizar e conscientizar a classe trabalhadora. Vamos voltar a unir os negros e os brancos pobres e fazer política ao invés de politicagem. Só assim construiremos o Socialismo, único sistema onde teremos igualdade de direitos na sociedade entre todas as raças e gêneros”.

Jorge Basílio (Dodi) e Fernando Ramos
Integrantes da Chapa Um Partido Para Todos (690) e Membros do Diretório PT-Caxias, do Conselho de defesa do negro e promoção da igualdade racial e da ASSEAFRO.


SOBRE O PT NACIONAL E O GOVERNIO LULA

A chapa Nacional Programa Operário e Socialista apóia José Carlos Miranda para Presidente Nacional.
Presidente Nacional Miranda 190

Chapa Nacional Programa Operário e Socialista 290

Presidente Estadual Aurério 385

Chapa Estadual Um Partido Para Todos 485

Presidente Municipal Edinho 590

Chapa Municipal Um Partido Para Todos 690


Petista desde 1981, Miranda (Coordenador do Movimento Negro Socialista) acredita que o atual Governo de Coalizão com os partidos da direita só poderá levar Lula a fazer cada vez mais um governo com um programa e uma política de direita: Todo dinheiro para os banqueiros, Superávit, Agronegócio e nenhum para a Reforma Agrária; Salvar Renan; Privatização das estradas; Leilões de áreas petrolíferas; Contra-Reformas da Previdência, Sindical, Trabalhista, etc.

É necessário que o PT volte a lutar contra o capitalismo. A maioria do movimento operário hoje está ressentida e desconfiada em relação ao PT. É necessário uma Direção que organize o movimento operário e a luta pelas suas reivindicações. Nesse sentido, a primeira medida a ser tomada é determinar a retirada imediata do PL 1987/2007, do deputado Vacarezza, que é a Reforma Trabalhista que acaba com a CLT, disfarçada de consolidação da legislação. Também é preciso que o PT rompa com a coalisão com os partidos burgueses (PMDB, PP, PL, PTB e outros). O socialismo não virá com ajuda de quem está na contramão da nossa caminhada. Somos a chapa dos petistas que continuamos acreditando que a emancipação dos trabalhadores será obra dos próprios trabalhadores.

“Eles fecham, nós abrimos as fábricas. Eles roubam terras e nós ocupamos. Eles fazem guerras e destroem nações. Nós defendemos a paz e a integração soberana dos povos. Eles dividem e nós unimos. Porque somos a classe trabalhadora. Porque somos o presente e o futuro da humanidade. Os que continuam fiéis à sua classe prosseguem a luta contra o capitalismo, inimigo comum da humanidade. Nossa bandeira é o socialismo. Venceremos!

Paquistão: Manzoor Ahmed libertado!

Paquistão: Camarada Manzoor Ahmed libertado!

Por volta das duas horas da tarde, horário local, do dia 19, o camarada Manzoor Ahmed foi libertado da penitenciária Central de Gujranwala onde estava detido desde a última sexta-feira por ter organizado um protesto contra a Lei Marcial. Manzoor havia feito uma seqüência de manifestações junto com seus companheiros até serem detidos, lutavam contra o estado de exceção instalado no Paquistão desde o dia 03 de novembro e exigiam da líder do PPP, Benazir Butto, a conflagração de uma greve geral para derrubar a ditadura de Musharraf.

Fora da prisão Manzoor foi recebido por centenas de companheiros que comemoravam sua liberdade com entusiasmo.

No mesmo dia o camarada Manzoor voltou para sua casa no estado de Kasur em uma caravana revolucionária composta por centenas de companheiros que ininterruptamente lançavam palavras de ordem. Ao longo do caminho por todas as cidades e povoados que passou, a caravana foi recebida por uma multidão de trabalhadores e camponeses que aplaudiam e demonstravam seu apoio aos marxistas revolucionários.

Numa breve declaração pelo telefone na mesma tarde Manzoor expressou seu mais sincero agradecimento aos camaradas da Corrente Marxista Internacional e a todos seus amigos e camaradas do movimento operário internacional pelo sucesso do trabalho em acelerar sua liberdade. Isto prova mais uma vez o poder da solidariedade internacional da classe trabalhadora, um poder que é mais forte do que qualquer ditadura em qualquer parte do mundo.

Em nome de nossos camaradas enviamos nossa mais afetuosa congratulação ao camarada Manzoor e a todos os camaradas de ‘The Struggle’ e da Campanha de Defesa dos Sindicatos Paquistaneses.

domingo, 18 de novembro de 2007

Liberdade para Mansur -Urgente!

17/11/2007
Paquistão: Mensagem de Manzoor Ahmed de uma cela da polícia

Centenas de militantes são presos por lutar contra a ditadura no Paquistão. É urgente a solidariedade internacional.


"Aos Trabalhadores de todo o mundoCamaradas!Eu falo a vocês de uma cela da polícia em Gujranwala, a quinta maior cidade do Paquistão, onde fui preso esta manhã, junto com 150 dos meus camaradas, pelo crime de protestar contra a ditadura de Pervez Musharraf. Nós estávamos dirigindo uma manifestação de massas de milhares de pessoas comuns, pessoas pobres que apoiam o PPP e se opõem à ditadura.Ontem nosso parlamento (o Congresso Nacional) foi dissolvido depois de cinco anos. Durante este período eu tenho lutado como um parlamentar pelos direitos do povo trabalhador. Eu tenho lutado no parlamento, nas fábricas, nas ruas e vilarejos. Eu tenho lutado contra leis trabalhistas reacionárias, contra o desemprego, contra a pobreza e injustiça.Nós tivemos importantes vitórias. Nós derrotamos a tentativa de privatizar a Pakistan Steel. Mas a verdadeira batalha começa agora: minha luta junto com as massas para acabar com essa injustiça. Sabemos que nossa luta tem o apoio de nossos amigos e camaradas em outros países e isso nos dá força para continuar superando todos os obstáculos.Camaradas, está provado que aqueles que duvidaram de nossas esperanças de renascimento do Partido do Povo estavam errados. Os partidos e grupos sectários foram liquidados da noite pro dia, superados pelo movimento das massas. Agora ninguém pode duvidar que todo o movimento se dará através do PPP. Essas prisões não nos deterão. A luta vai continuar. Nos continuamos a lutar pela revolução, pelo socialismo.Aos trabalhadores de todos os países que estão nos apoiando eu tenho apenas essa mensagem. Nós estamos lutando contra a ditadura e a lei marcial, por direitos democráticos.
Mas minha luta não é apenas contra a ditadura. É também contra o sistema que gera a ditadura: capitalismo e feudalismo. E minha luta não terminará enquanto este sistema injusto e opressor seja finalmente destruído.Enquanto houver famintos, desempregados, desabrigados (sem-teto) nossa luta não pode acabar. E nunca vai acabar até que haja socialismo no Paquistão e por todo o mundo.
Vitória para as massas!
Vitória para a classe trabalhadora!
Juntos podemos vencer!
Zindabad!Manzoor Ahmed,No Posto Policial do Bairro Modelo em Gujranwala, Paquistão.16 de Novembro de 2007"
==============================================
Modelo de moção:
Ao Excelentíssimo Embaixador do Paquistão
Sr. Muhammad Haroon Shaukat
Prezado Senhor,
venho através desta solicitar a liberdade do Deputado Manzoor Ahmed e dos demais integrantes da Longa Marcha, presos na manhã de 16 de Novembro de 2007 na cidade de Gujranwala.
Somente o restabelecimento das liberdades democráticas podem fazer com que o país volte a normalidade e o povo paquistanês possa encontrar a resolução para os problemas que afligem o país.
Atenciosamente,
Nome(profissão / mandato parlamentar / sindical / estudantil)
Enviar para e-mail da embaixada:parepbrasilia@yahoo.com
Cópia oculta para:info@ptudc.org
secretaria@marxismo.org.br
Ligações à Embaixada também podem ser feitas:(61)3364-1632 ou (61)3364-1634
Também podem ser enviados FAX:(61)3248-0246

sexta-feira, 19 de outubro de 2007

O "reconhecimento" das centrais sindicais

O “reconhecimento” das Centrais Sindicais e o Imposto Sindical

Uma votação simples, um projeto já acordado entre governo e entidades sindicais, o chamado “reconhecimento” das centrais. E a “base aliada” faz o famoso fogo amigo: aprova a fiscalização dos sindicatos pelo TCU. Aliás, a chamada “base aliada” do PT, quando se trata de matéria de interesse do trabalhador, sempre joga no time do contra. É retroceder da constituição de 88 que retirou este poder do Ministério do Trabalho!

Mas o projeto, em sua forma original, atenderia aos interesses dos trabalhadores? Qual o seu conteúdo real?

O PL 1990/2007 dispõe em sua ementa “sobre o reconhecimento formal das centrais sindicais para os fins que especifica”. O projeto é curto, com 6 artigos, sendo que o art 1º estabelece as atribuições das centrais sindicais, o art 2º trata dos critérios para reconhecimento da central, o art. 3º explicita os critérios de participação das centrais em órgãos colegiados, o art. 4º explicita que é o Ministério do Trabalho o responsável pelo reconhecimento formal das centrais, o art. 5º trata da destinação de parte do imposto sindical para as centrais e o art. 6º diz que a lei entra em vigor na data de sua publicação. Simples.

Mas, ao contrário do que repetem todos, o projeto não dá direitos sindicais as centrais sindicais. Reproduzimos o art. 1º para que todos possam ver:

Art. 1º A central sindical, entidade de representação geral dos trabalhadores, constituída em âmbito nacional, terá as seguintes atribuições e prerrogativas:

I - exercer a representação dos trabalhadores, por meio das organizações sindicais a ela filiadas; e

II - participar de negociações em fóruns, colegiados de órgãos públicos e demais espaços de diálogo social que possuam composição tripartite, nos quais estejam em discussão assuntos de interesse geral dos trabalhadores.

Como se pode ver, não existe no projeto nem o direito de assinar acordos coletivos, de negociar com entidades patronais, de peticionar juridicamente (entrar na justiça) em defesa dos trabalhadores. Conforme o inciso I, estes direitos continuam sendo somente dos sindicatos e, portanto, não existirá nenhum contrato coletivo para todos os trabalhadores a nível nacional, não poderá entrar a Central na Justiça para questionar um direito que foi lesado para todos os trabalhadores.

O que se faz é, isso sim, sancionar a participação das centrais nos órgãos tripartites (como o Forum Nacional do Trabalho ou o Forum Nacional de negociação da previdência Social), mas esta participação já está acontecendo hoje. Então, o que muda?

Muda, essencialmente, é que as centrais passam a ser controladas pelo Ministério do Trabalho (art 4º) e passam a receber o Imposto Sindical (art 5º)!

Daí a gritaria pelo fato da Câmara, em pleno exercício de sua demagogia, ter aprovado a não cobrança do Imposto Sindical.

Os argumentos que a “maioria” dos sindicatos não se sustenta sem o imposto sindical são errados. Os sindicatos representativos continuarão a ser sustentados pelos trabalhadores, tai o exemplo dos sindicatos de servidores que não recebem o imposto sindical, de diversos sindicatos como bancários que devolvem o imposto recebido!

O argumento da CUT, então, de que o imposto continuará sustentando os sindicatos patronais é também errado. Ou alguém acredita que os patrões dependem deste imposto para pagar seus advogados, suas milícias fura greve, seus acordos com a PM para bater em grevistas? Certo, podem hoje faze-lo pelo sindicato, mas podem faze-lo individualmente ou coletivamente assim que julgarem necessário.

O problema é que quando se entra em um barco furado, continua a se remar quando é necessário saltar do barco e começar nova jornada. O que é necessário é exigir o reconhecimento de fato das centrais sindicais, com direito a negociar e a representar judicialmente, desde que autorizada pelo sindicato de base.

Reproduzimos abaixo a integra do Projeto disponível no seguinte site:

http://www2.camara.gov.br/internet/proposicoes/chamadaExterna.html?link=http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=366816

PROJETO DE LEI

Dispõe sobre o reconhecimento formal das

centrais sindicais para os fins que especifica,

altera a Consolidação das Leis do Trabalho -

CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de

1o de maio de 1943, e dá outras providências.

O CONGRESSO NACIONAL decreta:

Art. 1o A central sindical, entidade de representação geral dos trabalhadores,

constituída em âmbito nacional, terá as seguintes atribuições e prerrogativas:

I - exercer a representação dos trabalhadores, por meio das organizações sindicais a

ela filiadas; e

II - participar de negociações em fóruns, colegiados de órgãos públicos e demais

espaços de diálogo social que possuam composição tripartite, nos quais estejam em discussão

assuntos de interesse geral dos trabalhadores.

Parágrafo único. Considera-se central sindical, para os efeitos do disposto nesta Lei, a

entidade associativa de direito privado composta por organizações sindicais de trabalhadores.

Art. 2o Para o exercício das atribuições e prerrogativas a que se refere o inciso II do

art. 1o, a central sindical deverá cumprir os seguintes requisitos:

I - filiação de, no mínimo, cem sindicatos distribuídos nas cinco regiões do País;

II - filiação em pelo menos três regiões do País de, no mínimo, vinte sindicatos em cada

uma;

III - filiação de sindicatos em, no mínimo, cinco setores de atividade econômica; e

IV - filiação de trabalhadores aos sindicatos integrantes de sua estrutura organizativa

de, no mínimo, sete por cento do total de empregados sindicalizados em âmbito nacional.

§ 1o O índice previsto no inciso IV será de cinco por cento do total de empregados

sindicalizados em âmbito nacional no período de vinte e quatro meses a contar da publicação desta

Lei.

§ 2o As centrais sindicais que atenderem apenas aos requisitos dos incisos I, II e III

poderão somar os índices de sindicalização dos sindicatos a elas filiados, de modo a cumprir o

requisito do inciso IV.

Art. 3o A indicação pela central sindical de representantes nos fóruns tripartites,

conselhos e colegiados de órgãos públicos a que se refere o inciso II do art. 1o será em número

2

proporcional ao índice de representatividade previsto no inciso IV do art. 2o, salvo acordo entre

centrais sindicais.

Parágrafo único. O critério de proporcionalidade, bem como a possibilidade de

acordo entre as centrais, previsto no caput, não poderá prejudicar a participação de outras centrais

sindicais que atenderem aos requisitos estabelecidos no art. 2o.

Art. 4o A aferição dos requisitos de representatividade de que trata o art. 2o será

realizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

§ 1o O Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, mediante consulta às centrais

sindicais, poderá baixar instruções para disciplinar os procedimentos necessários à aferição dos

requisitos de representatividade, bem como para alterá-los com base na análise dos índices de

sindicalização dos sindicatos filiados às centrais sindicais.

§ 2o Ato do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego divulgará, anualmente,

relação das centrais sindicais que atendem aos requisitos de que trata o art. 2o, indicando seus

índices de representatividade.

Art. 5o Os arts. 589, 590, 591 e 593 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT,

aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, passam a vigorar com a seguinte

redação:

“Art. 589. ...............................................................................................................................

I - para os empregadores:

a) 5% (cinco por cento) para a confederação correspondente;

b) 15% (quinze por cento) para a federação;

c) 60% (sessenta por cento) para o sindicato respectivo; e

d) 20% (vinte por cento) para a “Conta Especial Emprego e Salário”;

II - para os trabalhadores:

a) 5% (cinco por cento) para a confederação correspondente;

b) 10% (dez por cento) para a central sindical;

c) 15% (quinze por cento) para a federação;

d) 60% (sessenta por cento) para o sindicato respectivo; e

e) 10% (dez por cento) para a “Conta Especial Emprego e Salário”.

§ 1o O sindicato indicará ao Ministério do Trabalho e Emprego a federação e

confederação a que estiver vinculado e, no caso dos trabalhadores, a central sindical a que

estiver filiado, como beneficiários da respectiva contribuição sindical, para fins de

destinação dos créditos previstos neste artigo.

3

§ 2o A central sindical a que se refere a alínea “b” do inciso II deste artigo deverá

atender aos requisitos de representatividade previstos na legislação específica sobre a

matéria.” (NR)

“Art. 590. Não havendo indicação de entidades sindicais de grau superior ou de

central sindical, na forma do § 1o do art. 589, os percentuais que lhes caberiam serão

destinados à “Conta Especial Emprego e Salário”.

Parágrafo único. Não havendo sindicato, nem entidade sindical de grau superior ou

central sindical, a contribuição sindical será creditada, integralmente, à “Conta Especial

Emprego e Salário”.” (NR)

“Art. 591. Inexistindo sindicato, o percentual previsto na alínea “c” do inciso I e na

alínea “d” do inciso II do art. 589 será creditado à federação correspondente à mesma

categoria econômica ou profissional.

Parágrafo único. Na hipótese do caput, os percentuais previstos nas alíneas “a” e

“b” do inciso I e nas alíneas “a” e “c” do inciso II do art. 589 caberão à confederação.”

(NR)

“Art. 593. As percentagens atribuídas às entidades sindicais de grau superior e às

centrais sindicais serão aplicadas de conformidade com o que dispuserem os respectivos

conselhos de representantes ou estatutos.

Parágrafo único. Os recursos destinados às centrais sindicais deverão ser utilizados

no custeio das atividades de representação geral dos trabalhadores decorrentes de suas

atribuições legais.” (NR)

Art. 6o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.