Um remendo sem justificativa
O Jornal Estado de São Paulo, edição de 14 de janeiro de 2008, explica em uma matéria sobre um possível plano do governo de recriar a CPMF:
A perda de R$ 40 bilhões de receita este ano com o fim da CPMF impedirá o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de lançar o PAC da Saúde, que previa a destinação adicional de R$ 24 bilhões para a área até 2011. Este ano, o plano era aplicar mais R$ 4 bilhões.
Para que possamos gravar bem os números: o governo alega ter perdido 40 bilhões com a CPMF. E a "area economica" do governo propõe recriar a CPMF para garantir mais 4 bilhões? Afinal, quanto se gasta com a saúde e quanto seria necessário? A matéria do jornal prossegue na explicação:
A área econômica já avisou ao relator da proposta orçamentária de 2008, deputado José Pimentel (PT-CE), que os recursos para as ações e serviços públicos de saúde serão aqueles definidos pela Emenda Constitucional 29: o montante executado em 2007 corrigido pela variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB). Isso significa que a área terá R$ 47,8 bilhões este ano.
"Com esse dinheiro, o ministro José Gomes Temporão (da Saúde) não paga os compromissos de seu ministério", disse ontem o deputado Darcisio Perondi (PMDB-RS), presidente da Frente Parlamentar da Saúde no Congresso, que é integrada por 24 senadores e 246 deputados. "É preciso garantir, no mínimo, mais R$ 6 bilhões.."
Não pretendemos aqui contestar os números do governo ou dos deputados de sua base (o PMDB integra a base do governo). Mas, no mínimo é estranho que o governo fale que necessite de mais "4 bilhões" (10% do orçamento atual) para o PAC saúde e um deputado fale que o Ministério para continuar a funcionando necessitaria de mais "6 bilhões". Então, qual a conta? 4 bilhões? 6 bilhões? A soma dos dois (necessidade de funcionamento, 6 bilhões e investimentos, 4 bilhões) 10 bilhões?
Qualquer que seja a conta, a realidade está muito distante daquilo que o governo falava: preciso da CPMF para garantir o funcionamento da saúde. A explicação, que nenhum deputado ou senador quiz dar na época, é que a CPMF, junto com a Contribuição Social sobre o Lucro Liquido (CSLL) integram o orçamento da chamada Seguridade Social (Saude, Previdência e Assistência Social). É isto que diz a constituição federal e as leis. Fazer as contas como deveriam ser implicava em reconhecer, em primeiro lugar, que nunca existiu o tal débito da Previdência que levou a famosa Reforma Previdenciária de Lula (depois da Reforma de FHC). Fazer as contas implicava em reconhecer que a atividade economica encontrava-se em alta e este orçamento era mais superavitário que nunca!
O governo fez as contas, mas não fez as contas só economicas. Lula declarou por ocasião da derrota da CPMF que isto não impediria o governo e que não necessitava de nenhum pacote. Mas, ele fez um pacote. Porque?
A verdade é que a discussão serviu como uma luva para Lula criticar a oposição e justificar os problemas da saúde jogando-os nas costas da oposição. Que também faz o seu papel, assumindo sua "responsabilidade" e não explicando a verdade: o dinheiro da CPMF era utilizado para o pagamento dos juros da dívida, para o tal do superavit primário, para onde vão a maior parte dos recursos do governo. Enquanto que a Saude terá este ano um orçamento de 47 bilhões (Emenda 29, que "garante" os recursos da saúde), o pagamento de juros vai consumir algo em torno de 160 bilhões (4 vezes mais!). Sobre isso, oposição e governo concordam: é preciso garantir o superavit primário, é preciso garantir o dinheiro dos especuladores e banqueiros. Aos coitados que sofrem e morrem nas filas dos hospitais públicos, que morrem agora de febre amarela, o Ministro Temporão tem a explicar: "não é um epidemia, não se assustem".
Mas o governo quer mais, modifica alguns valores de impostos e explica, novamente, que é para "resolver o problema da saúde". Quais foram estas modificações?
Neste novo plano, será aumentada o IOF (Imposto sobre transações Financeiras) e a CSLL (Contribuição sobre o Lucro Liquido) dos bancos. Como isto atingirá o comum dos mortais?
Em primeiro lugar, devemos notar que uma parte dos trabalhadores, os que ganhavam até 3 salários mínimos eram isentos da CPMF, tendo para tanto um desconto na alíquota do INSS. Ou seja, o fim do CPMF é "neutro" para estes trabalhadores, nem ganham nem perdem. Com o aumento do IOF eles, isso sim, passam a pagar mais por qualquer empréstimo que fizerem (medida que vai repercutir na taxa de juros)
Depois, para um grande numero de trabalhadores que hoje depende dos cartões de crédito e de empréstimos pessoais para o dia-a-dia, será como se quase nada tivesse acontecido: o fim do CPMF é "compensado" com o aumento do valor dos juros dos empréstimos.
Os bancos aumentarão taxas e juros por conta do aumento da CSLL? Precisa se ver o futuro. O lucro bancário está muito alto e, de qualquer forma, estes valores retornam aos bancos via pagamento de juros…Já ontem, o jornal O Globo fez um estudo mostrando que os 10 maiores bancos tinham aumentado suas taxas de juro nos empréstimos pessoais.
De qualquer forma, o fim da CPMF "justifica" os problemas pelos quais passa a Saúde, que não vieram deste fim. Aliás, a saúde pública encontra-se na UTI faz tempo e a manutenção do CPMF não teria modificado nada, já que a política para o setor (Municipalização, destruição dos serviços nacionais, etc) levam a destruição e sucateamento da saúde. Como partimos de um quadro já ruim, o que temos é o verdadeiro caos que atinge as grandes cidades como Rio e São Paulo no atendimento emergencial, no incêndio do Hospital das Clinicas de São Paulo, no escândalo das mortes que poderiam ser evitadas se houvesse médicos, equipamentos e medicamentos no momento em que doentes chegam em postos de saúde e hospitais. Para não dizer que mentimos, a febre amarela ressurge em …Brasília, na capital do País!
Isto sem falar nos que morrem sem ter conseguido chegar no hospital ou nas datas de atendimento, os que morrem por falta de medicamentos, os que morrem porque não tem datas para se marcar cirurgias e tratamentos.
Sim, a discussão no Congresso, nos jornais, é sempre quanto se tem de dinheiro, se tem mais impostos ou não. Para os que sofrem e morrem nos hospitais e postos de saúde cada vez mais sucateados, esta discussão parece estar no limbo.
Seriam possíveis outras medidas? A CUT, por exemplo, explica:
Com o fim da CPMF, os 40 bilhões previstos para 2008 deixam de ser arrecadados, comprometendo investimentos em áreas sociais importantes para o conjunto da população, sobretudo a saúde, a previdência e os programas sociais, como o Bolsa-Família.
Num manifesto público assinado por Emir Sader, o economista Reinaldo Carcanholo, Dom Thomas Balduino (CPT), Luis Bassegio (Grito dos Excluídos) senador Marcelo Crivella (Igreja Universal), João Pedro Stedile (MST), Luana Bonone (executiva da UNE) e José Antonio Moroni (direção da Abong), Plinio de Arruda Sampaio (PSOL) é explicado:
As classes ricas do Brasil se articularam com seus políticos no Senado Federal e conseguiram derrubar a CPMF, depois de sua renovação ter sido aprovada na Câmara dos Deputados.
A CMPF era um imposto que penalizava os mais ricos e 70% provinha de grandes empresas e bancos. Sua forma, impedia sonegação, e permitia que a Receita Federal checasse as movimentações financeiras com o imposto de renda, evitando fraudes e desvios.
Se a CUT não vai tão longe (diz que o CPMF era usado para o orçamento da seguridade social, o que não era verdadeporque governo após governo repetiam o "déficit" da previdência que só "existe" porque a CPMF nunca foi contabilizada na seguridade social), Plinio de Arruda Sampaio, Stedile e Marcelo Crivella vão: "imposto que penalizava os mais ricos". Nunca foi. A CPMF era cobrado de todos, no valor igual de 0,38%. Portanto, um pobre que comprava um pão ou um rico que comprava o seu champagne, todos pagavam o mesmo valor. Mais, as mercadorias importadas – que são consumidas mais pelos ricos – pagavam o valor na sua compra e venda (0,38% em cada operação). A fabricação de um pão pagava o valor em cada etapa – na compra do trigo, nos salários, no aluguel da padaria, em cada insumo, na energia. Ou seja, o imposto atingia mais fortemente mercadorias fabricadas aqui (que é o que consomem os trabalhadores) que os importados (consumo maior dos ricos). Resumindo, o imposto penalizava sim, mais fortemente os pobres.
Posteriormente, a CUT continua:
O aumento da taxação dos lucros dos bancos atende a uma reivindicação antiga dos movimentos sociais. Continuaremos na luta por políticas que pesem sobre os impostos diretos que taxem os ricos, como a constituição de uma nova estrutura da Tabela de Imposto de Renda e o aumento do hoje inexpressivo Imposto Territorial Rural - ITR; o aumento da taxação sobre a herança e a regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas, conforme já previsto na Constituição Federal de 1988.
Deveriamos precisar: junto a isto é necessário o tabelamento dos juros e de taxas, que impedissem o repasse deste imposto aos trabalhadores. Mas são justas as demais reivindicações, particularmente quanto o numero de milionário brasileiros, pelo segundo ano consecutivo, cresceu mais de 40%! Aumentar a tabela do imposto de renda para os mais ricos e diminuir dos que ganham salários (a reivindicação histórica da CUT é que quem ganha abaixo de 10 salários mínimos não paga este imposto) é justo, assim, como aumentar o ITR e criar o imposto sobre Grandes Fortunas.
Mas o Manifesto de Plinio de Arruda Sampaio, Stedile e Marcelo Crivella, o Manifesto que junta o PSOL, o MST e a Igreja Universal vai em outra direção, vai na direção do puro governismo (no que Marcelo Crivella acerta, já que seu partido faz parte da base de sustentação do governo):
Agora, o Governo Federal tomou a iniciativa de aumentar o imposto sobre operações financeiras (IOF),o lucro liquido dos bancos e retornou o imposto sobre remessa de lucros pro exterior. Foi uma medida acertada e justa. Pois atinge os mais ricos e sobretudo os bancos, o sistema financeiro e empresas estrangeiras
Já explicamos que o aumento do IOF vai atingir justamente os mais pobres (que ganham menos que 3 salários mínimos), pois eles antes não pagavam o CPMF e agora terão que pagar o IOF em qualquer empréstimo que fizerem (os famosos créditos para comprar produtos populares de que Lula tanto se orgulha). Já atingiu o crédito consignado dos aposentados. Mas, se Crivella continua na sua velha posição, Stedile e Plino de Arruda inovam:
Defendemos que a redução de gastos públicos, tão exigido pela direita, sejam feitos no superávit primário e no pagamento dos juros das dividas que representam uma enorme transferência de recursos para meia dúzia de banqueiros.
Redução no superávit primário e no pagamento dos juros? E onde foi parar a bandeira histórica de todos os trabalhadores de não pagamento da dívida? De grão em grão a galinha enche o papo, já dizia um velho ditado popular e se começamos a apoiar as medidas do governo sem refletir terminamos...apoiando o pagamento da dívida (com redução, é claro...).´
No Congresso, aliás, o que mais se tem no momento é a velha discussão de qual emenda parlamentar vai ser cortada, qual vai ser mantida num ano de eleições municipais (traduzindo: qual obra paroquial, uma ponte aqui, um asfalto ali, uma iluminação ali, sem plano e sem direção, sem que se conserve ou se mantenha anos depois).
E o povo? E a saúde? E o que fazer para sair desta situação? A nossa compreensão é que precisaríamos, isso sim, de um Sistema Nacional de Saneamento e Vigilância Sanitária (com planos de investimento públicos em redes de água e esgoto, com planos para erradicação de moléstias e vetores de transmissão de doenças endêmicas e epidêmicas como febre amarela, dengue e cólera), de hospitais e postos de saúde públicos construídos e geridos nacionalmente, a partir de dados do número de habitantes e não atendidos os municípios que tenham "influência" política, que sejam contemplados em "emendas" parlamentares, laboratórios públicos e fábricas de medicamentos públicos.
Isto poderia começar com a estatização de todos os hospitais e postos de saúde privados que recebem verbas públicas, com a estatização de todas as fábricas de medicamentos que receberam incentivos fiscais. O problema, como já analisamos em outros textos, é que o governo Lula, governo em que um partido de trabalhadores governa em coalizão com a burguesia, atende as necessidades da burguesia e a saúde, como sempre, só é lembrada nas negociatas das emendas parlamentares, nos planos que transferem dinheiro para hospitais e construtoras privadas e no dia que precisam de desculpa para aumentar impostos. Medidas que propomos podem ser aplicadas por este governo? Duvidamos. È preciso dar o passo no sentido de exigir o rompimento da coalizão com a burguesia para caminhar nesta direção.
