*Almir da Silva Lima(almirptmacae@yahoo.com.br)
O ministro da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), o deputado federal licenciado do PT carioca Edson Santos concedeu entrevista ao programa "Bom Dia Ministro" da Radiobrás, 5ª feira última, 06/11. Dentre outras questões, o ministro defendeu a criação de delegacias estaduais especializadas contra crimes de racismo. Tal proposta em si é correta, pois, complementa o princípio constitucional que define o racismo como crime inafiançável e imprescritível. No entanto, o ministro nada falou sobre a violência do próprio estado (polícias militar e civil) contra o povo negro nos morros do Estado do RJ (especialmente nos cariocas), assim como nas favelas fluminenses e do Estado de São Paulo, onde pessoas negras são mortas (assassinadas).
Os números da violência policial sobre a população pobre e majoritariamente negra, registram que as mortes incidem notadamente sobre os adolescentes e jovens. Há militantes do movimento negro que afirmam "No Brasil, as polícias militar e civil matam mais os adolescentes e jovens das comunidades pobres e negras que baratas!" Daí indagar-se ao ministro: Que tal a 1ª ação ser proibir as polícias de praticar tais violências, deixando de invadir as áreas sociais mais pobres por ser nelas que se concentra o povo negro? Para prender banqueiro o Supremo Tribunal Federal (STF) exige mandado judicial e não permite usar algema! Mas, para prender pessoas pobres, notadamente as negras as polícias chutam, derrubam portas e atiram sob a alegação de que seriam todas traficantes!
O ministro tem razão ao afirmar que no Brasil as pessoas e instituições acusadas de racismo não sofrem punição penal porque não há agentes públicos qualificados, treinados para acolher as denúncias. Ele ressalta já existir delegacias com tais características nos Estado de SP e Piauí, salientando não se tratar de "delegacia de negros", sendo órgãos para cuidar daquilo que ele chama de agressões racistas também sofridas por indígenas, ciganos e pessoas judias. O ministro sugere corretamente que tais delegacias tenham especialistas em Antropologia, Serviço Social e Psicologia, porque a agressão racista atinge a alma, a auto-estima do cidadão. Mas, ele se equivoca ao afirmar que o racismo é uma "doença" que leva vítima e autor a necessitarem de tratamento.
Para o ministro tais delegacias não devem "apenas" acolher denúncias de crime de racismo, levando a pessoa racista a ser punida. Ele quer tais órgãos também atuem preventiva e educativamente. Divirjo frontalmente do ministro, tais delegacias devem ser sim para punir os opressores racistas. Para educar existem escolas onde todos e todas devem ter o mesmo ensino. Não somente os negros precisam estudar conforme a Lei 10.639/2003 (História, Culturas e Lutas dos Negros no continente africano e países da diáspora como o Brasil). Reafirmo: Todos e todas precisam estudar, por exemplo, como o capitalismo se desenvolveu, escravizando os negros, destruindo parte do continente africano onde até os dias atuais ocorrem genocídios.
Na entrevista que concedeu ao programa "Bom Dia Ministro" da Radiobrás, o titular da SEPPIR não disse isto, porém o faço: O racismo sofrido pelas pessoas negras é uma opressão, trata-se de uma ideologia de dominação que é específica, estratégica e indissociável da luta de classes. O racismo foi criado pelos próprios opressores racistas como ensinou o herói e mártir internacional da Consciência Negra, o sindicalista e líder negro socialista sul-africano Stephen-Steve Bantu Biko (1946-1977) "Racismo e Capitalismo são os dois lados de uma mesma moeda". Sobre a eleição de Barack Obama, o ministro está certo ao considerá-la fruto das lutas nos EUA pelos direitos civis nas quais, Malcolm X e Martin Luther King são mártires e heróis negros.
Em relação ao Dia Nacional da Consciência Negra, em 20 de novembro próximo, o ministro anunciou que as comemorações do governo federal estarão focadas no Rio de Janeiro onde ocorrerá o resgate histórico do herói negro, o marinheiro João Cândido que foi o líder da Revolta das Chibatas ocorrida na Praça XV no centro da cidade. Ali será realizada, segundo o ministro com a presença do presidente Lula, a cerimônia de descerramento da placa que inaugurará a estátua de João Cândido. Ao defender as políticas sociais do governo federal, o ministro afirmou que quem defende as políticas públicas universais não deseja sanar as diferenças sociais entre negros e brancos porque não se podem tratar igualmente os desiguais.
Já sobre aquilo que chama de promoção social da população negra feita pelo governo do presidente Lula, o ministro chegou a ponto de dizer que a dívida agrária com os negros deixada pela Abolição, só a partir do atual governo foi criada uma agenda social para as comunidades quilombolas. Assim, segundo o ministro até 2010 serão instalados 22 comitês gestores nas comunidades remanescentes de quilombos. Tal medida é justa. Entretanto, tais áreas de terras são pequenas e atendem a uma minoria de negros. O correto é fazer a reforma agrária, até pelo fato de que a maioria das pessoas acampadas à beira de estradas é constituída de negros ou têm descendência negra. Que tal a 1ª ação de reforma agrária ser o assentamento de 200 mil famílias?
Por fim, a entrevista do ministro não escondeu o fato do governo federal ter despejado bilhões de reais nos bancos e nas montadoras multinacionais sob a alegação de manter os negócios. Daí, a consequência disto é mais do que evidente, é clara: Não sobra dinheiro para fazer as Escolas e Universidades Públicas, Gratuitas e de Excelência na Qualidade para Todos e Todas que o Brasil precisa. A República Livre e Popular de Palmares comandada pelo herói negro Zumbi é um exemplo histórico de união de todos os oprimidos (negros, brancos e indígenas), não tem a ver com as políticas específicas destinadas aos negros, que o governo federal busca desenvolver.
*jornalista – é membro da coordenação nacional do Movimento Negro Socialista (MNS) e militante da corrente intra PT, Esquerda Marxista, a seção brasileira da Corrente Marxista Internacional (CMI).
