O significado do 21 de março: Dia Internacional para Eliminação da Discriminação Racial

O significado do 21 de março: Dia Internacional para Eliminação da Discriminação Racial!

*Almir da Silva Lima

Instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) a data acima é uma oportunidade de analisarmos duas questões. 1º o porque desta instituição multilateral desde 2004 vir mantendo sua farsante Missão de Paz (sic) para Estabilização do Haiti (Minustah), sendo que tais tropas são comandadas pela brasileira. 2º o porque dela ser tão submissa ao imperialismo quando fecha os olhos para genocídios que ocorrem em países do continente africano! Comecemos pela Minustah: Em 2004 a ONU - já desgastada pelo populismo de criar protetorados mal-disfarçados de submissão ao imperialismo - tentou evitar mais um vexame depois dos Estados Unidos a atropelar com a invasão do Iraque! Para tanto ela se socorreu do prestígio internacional do presidente brasileiro Lula!

A Minustah é uma vitória do Senhor da Guerra, o presidente estadunidense Bush. Afinal, conforme diz ele convenceu seu "good boy" (bom rapaz) o presidente brasileiro e "sua" instituição multilateral. Desde a fundação em 13/05/2006, nós do Movimento Negro Socialista (MNS) propugnamos constituir um Comitê Internacional pelo retorno imediato de tais tropas de ocupação a começar pela brasileira! Haja vista, a data que intitula este texto deveu-se a um massacre de milhares de negros em 1960, em Sharpville (ex-África do Sul a atual Azânia) durante o já extinto regime racista de minoria branca Apartheid. Ademais, o Haiti é um país de ampla maioria negra que foi o 1º a fazer uma revolução, em 1804, que acabou com a escravidão e expulsou os escravocratas franceses.

Já em relação aos genocídios que são praticados em diversos países do continente africano, desde a fundação nós do MNS propugnamos a constituição de um Tribunal Internacional (autônomo) para julgá-los! Sobre tais crimes de lesa humanidade, as informações são as seguintes: De acordo com dados oficiais de 2007 da própria FAO (Fundação da ONU para a alimentação) que exclui o número de pessoas empregadas na aqüicultura; no mundo vivem direta e exclusivamente da pesca 35 milhões de pessoas (09 milhões somente no continente africano) aonde, através da costa dos oceanos Atlântico e Mediterrâneo, vem ocorrendo o fenômeno da fuga em massa para a Europa, causada pela rápida destruição de comunidades de pescadores.

Ainda sobre peixes: 66% do que é consumido em África é pescado em mar aberto e 77% em águas territoriais, sendo vital o controle do estoque para o aproveitamento e a segurança alimentar de suas populações. Riquíssimos em proteína, os peixes consumidos na Ásia representa 23,1% e 19% em África onde a criação em cativeiro representa 27% da produção mundial. A maioria dos países da região sub-saariana do continente africano se super-individou e vendeu seus direitos de pesca às multinacionais do Japão, Canadá e da Europa cujos navios de processamento devastam a fauna, mesmo em águas territoriais, pois a maioria dos governos da mencionada região africana não tem frota de patrulhamento nem meios de exigir respeito aos acordos firmados.

Por isso, os navios de processamento de tais multinacionais após usarem redes de malha estreita teoricamente proibidas o fazem inclusive fora do período de pesca autorizada quando congelam os peixes, os classificam e os transformam em farinha ou conservas para lucrativo faturamento nos mercados. Ex: Outrora rico país africano devido sua fantástica biodiversidade, Guiné-Bissau tem hoje a remanescente comunidade de pescadores bissagos que é explorada ao comprar a preços inflados, peixes enlatados de multinacionais da Dinamarca, Canadá ou Portugal. É de pouco menos de um bilhão de habitantes a atual população do continente africano. Uma idéia da gravidade dos genocídios que ali ocorrem: Entre 1972 e 2002, os subnutridos aumentaram de 81 para 203 milhões!

A causa central disso é a Política Agrícola Comum (PAC) imposta pela União Européia (UE). Ex: Só em 2006, os países industrializados (imperialistas) da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) concederam aos seus agricultores e criadores de gado e peixe, subsídios para produção e exportação de mais de 350 bilhões de dólares! Em resumo, a UE pratica protecionismo agrícola de forma sectária e cínica, resultando na sistemática destruição da agricultura alimentar do continente africano. Ex: No maior mercado atual de bens ao consumidor da África Ocidental, Sandaga, em Dakar, no Senegal pode-se comprar hortaliças e frutas de Portugal, França, Espanha, Itália, Grécia, etc pela metade ou até um terço do preço dos alimentos agrícolas locais.

O continente africano tem 52 países, 37 são quase totalmente agrícolas. Daí, por conseqüência do protecionismo agrícola praticado pela UE, muito pouco trabalhadores rurais ainda resistem, trabalhando na terra junto com suas mulheres e filhos em duras jornadas de até 15 horas. É o que fazem os "wolof" no Senegal, os "bambarg" no Mali, os "mossi" em Burkina e os "bashi" em Kivu. Além destas tragédias humanas e sociais há a opressão da "Frontex" (Agência da Europa encarregada de fiscalizar suas fronteiras). Seus chefes de polícia como os de Bruxelas (Bélgica) se caracterizam em combinar hipocrisia com exploração imperialista: Com uma das mãos organizam a fome; e com a outra criminalizam os refugiados do continente africano.

Esses crimes de lesa humanidade foram denunciados - não mais que isto – através da intervenção denominada Aminata Traoré em 20/01/2007 na cidade de Nairobi (Quênia) durante o Fórum Social Mundial (FSM). Este é o relato "os recursos humanos, financeiros e tecnológicos despendidos pelo imperialismo da Europa sobre os fluxos migratórios no continente africano são de guerra contra indefesos jovens rurais e urbanos cujos direitos à educação, informação econômica, trabalho e alimentação são confiscados em seus países de origem oprimidos por sistemáticos ajustes estruturais. Esses jovens não são responsáveis pelas escolhas e decisões macro-econômicas, mas sim vítimas que são caçadas, perseguidas e humilhadas quando buscam na emigração a saída".

O relato da Aminata Traoré conclui "em 2005 ocorreram ações sangrentas em países como Ceuta e Melila com milhares de vítimas entre mortos e feridos, assim como milhares de mortos aparecem periodicamente nas praias da Mauritânia, Ilhas Canárias (colônia espanhola no Atlântico próximo a Marrocos) e Lampedusa ou bóiam oceano afora. Todos são corpos de náufragos das emigrações forçadas e criminalizadas". Apesar de dramático, tal relato feito somente como denúncia; isto é, sem proposta-reivindicação concreta, não tem efeito prático. Haja vista a agravante de ter sido formulada em um evento sem a imprescindível independência dos oprimidos; pois o imperialismo é um dos financiadores do FSM através, dentre outras, das chamadas organizações não-governamentais.

*jornalista é militante da Esquerda Marxista (corrente intra PT) e coordenador-nacional de Organização e Formação Política do Movimento Negro Socialista (MNS).